Com relação aos temas sujeitos do processo, partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão, ação rescisória, bem como formação, suspensão e extinção de processo, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,
Em execução por quantia certa contra devedor solvente,
Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento
de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade,
para a subsistência de sua família. Tal bem é
Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de
Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na
condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante
durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais
decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia “x". A
legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de
defesa.
Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será
exercida.
Sr. X promove ação de cobrança de determinado crédito em face de Sra. Z. Sra. Z é domiciliada em Bebedouro-SP. Sr. X é domiciliado em Sorocaba-SP. A ação é proposta em Presidente Prudente-SP. A ré não apresenta exceção de competência.
Nesse caso, ocorrerá a denominada
Sobre a força probante dos documentos, conforme disciplinada pelo vigente Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os
itens que se seguem.
O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar efetividade a um provimento judicial de mérito, é uma espécie do gênero processo de conhecimento.
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de
nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular
processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não
interpôs recurso contra esta decisão.
Nessa situação hipotética,
a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada material.
No tocante à citação considere: I.Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. II.Em regra, não se fará a citação a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes. III.Em regra, não se fará a citação aos noivos, nos três primeiros dias de bodas. IV.A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive nas ações de estado. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Nos autos de uma ação indenizatória, o juiz da causa proferiu sentença em que julgava procedente o pleito autoral. Inconformado, o réu interpôs o recurso cabível, ao qual o órgão ad quem, por maioria de votos, deu provimento, para reconhecer o vício da carência de ação, diante da ilegitimidade ativa ad causam. Para fins de impugnação deste acórdão, será cabível, em tese:
No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é correto afirmar que:
Manuel propôs ação judicial em face de Maria, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba indenizatória, afirmando que esta lhe teria ofendido a honra em uma reunião de condomínio, quando afirmou, na frente de todos os presentes, que ele não sabia estacionar seu veículo na garagem. Citada pessoalmente, Maria não contestou a ação. Nesse caso:
Segundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida lei,
Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil.
Compete ao STJ julgar reclamação que tenha como finalidade dirimir divergência entre a jurisprudência contida em suas súmulas ou orientações decorrentes do julgamento de recurso especial repetitivo e acórdão em sentido oposto prolatado por turma recursal de juizado especial federal.
