Sobre a litigância de má-fé, analise as seguintes assertivas:
- ocorre quando o autor da pretensão por equívoco distorcer a verdade dos fatos;
- pode ser aplicada apenas ao Autor e ao Réu, nunca aos terceiros no processo;
- é uma punição processual que depende apenas de provocação judicial;
- pode ser aplicada para o caso de pessoas que apresentam reconvenção contra texto expresso da lei
A opção que traz a informação mais correta é:
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ingressa com ação alegando que certo medicamento está sendo distribuído às farmácias sem determinado selo, exigido por legislação específica para que o fármaco possa ser vendido. O produto, segundo a inicial, terá sua venda iniciada no dia de amanhã. Nesse caso, partindo do pressuposto de que os fatos alegados estão provados, é correto afirmar que, ao deferir a antecipação de tutela, o juiz estará concedendo
No que tange a recursos processuais e ação rescisória, assinale a opção correta.
Considerando o entendimento dos tribunais superiores pátrios e a legislação aplicada às ações com procedimentos especiais ou com rito específico, assinale a opção correta.
Sobre a competência,
Sobre a tutela de urgência:
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.
As partes capazes podem, antes ou durante o processo,
convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades
e deveres processuais, sendo sempre indispensável
a homologação judicial para a validade do acordo processual.
Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.
A denominada tutela provisória não pode ter natureza
satisfativa, uma vez que essa modalidade de tutela jurisdicional
se presta unicamente a assegurar a futura eficácia de tutela
definitiva, resguardando direito a ser satisfeito.
A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue
os itens subsecutivos.
Na hipótese de substituição processual, é vedada pela
legislação processual civil a intervenção do substituído como
assistente litisconsorcial.
Rafael ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra
determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de
tribunal de contas. Durante a instrução processual, o juiz indeferiu
pedido de juntada superveniente de documento feito por Rafael.
Nessa situação hipotética, a decisão que indeferiu o requerimento
de juntada de documento feito pelo autor
No que diz respeito à
responsabilidade patrimonial prevista no Código
de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a
alternativa correta.
Diante das regras de
competência dispostas no Código de Processo
Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa
INCORRETA.
Quanto ao cumprimento de
sentença contra a Fazenda Pública e sua
respectiva impugnação prevista no Código de
Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a
alternativa INCORRETA.
Em relação à comunicação
eletrônica dos atos processuais, analise as
assertivas abaixo:
I. Os tribunais poderão criar Diário da Justiça
eletrônico, disponibilizado em sítio da rede
mundial de computadores, para publicação
de atos judiciais e administrativos próprios
e dos órgãos a eles subordinados, bem
como comunicações em geral.
II. A publicação eletrônica realizada pelo Diário
de Justiça eletrônico substitui qualquer
outro meio e publicação oficial, para
quaisquer efeitos legais, à exceção dos
casos que, por lei, exigem intimação ou
vista pessoal.
III. Os prazos processuais terão início no
primeiro dia útil que seguir ao da
disponibilização da informação no Diário da
Justiça eletrônico.
Quais estão corretas?
No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
