Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
O terceiro juridicamente interessado em determinada causa poderá intervir no processo como assistente, devendo, para tanto, requerer a assistência até o fim do prazo para a interposição de recurso contra a sentença.
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
O réu que não comparecer injustificadamente a audiência de conciliação ou mediação designada pelo juiz será considerado revel.
Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte.
Na hipótese do ajuizamento de ação de reintegração de posse quando se deveria ajuizar outra ação possessória, o juiz poderá conhecer o pedido e outorgar a proteção legal correspondente, desde que tenham sido comprovados os pressupostos da ação que deveria ter sido ajuizada.
Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue o item que se segue.
As ações populares e as ações de divisão e demarcação de terras não são abarcadas pela competência dos juizados especiais da fazenda pública, ainda que haja o interesse dos estados e que o valor da causa não exceda sessenta salários mínimos.
Analise as seguintes afirmativas a partir do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
I. A busca e apreensão passou a ser prevista como medida executiva no cumprimento de sentença das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, no inventário e nas execuções de entrega de coisa fundada em título extrajudicial.
II. A posse em nome do nascituro foi absorvida pelo procedimento do inventário.
III. O arresto foi mantido na execução e, para fins acautelatórios, no processo de conhecimento, demanda observância do procedimento próprio para as tutelas provisórias.
IV. A exibição de documento ou coisa passou a ser disciplinada entre os meios de prova.
Estão corretas as afirmativas
Sobre o sistema de precedentes adotado pelo novo Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que:
Sobre a arrematação, de acordo com as regras do novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Sobre o procedimento administrativo que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar que:
Em matéria de competência, é correto afirmar:
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,
João e José formam um casal homoafetivo, sem filhos, que possuem domicílio certo em Cuiabá. A empresa Y atua no ramo de produção de cosméticos e também está
localizada na capital do Estado do Mato Grosso. Com base nessas informações e nas regras de competência fixadas no CPC/2015, assinale a alternativa correta.
Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviço de iluminação pública de sua cidade, questionando os valores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais. A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, tendo a juíza competente deferido liminarmente a tutela da evidência sob o fundamento de que a ré costuma apresentar contestações padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria abuso de direito de defesa. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
Em relação à competência,
Relativamente às atribuições do Ministério Público no Processo Civil,
