Questões de Concurso – Aprova Concursos

901)

Q470902 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Assistente Administrativo

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão, a ser celebrado entre o

a) participante do plano e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Legislativo.
b) assistido ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, conforme regulamentação do Poder Legislativo.
c) patrocinador ou instituidor e a entidade aberta, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.
d) patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.
e) participante do plano e a entidade aberta, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Judiciário.

902)

Q267372 - CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário

De acordo com a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística de propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de:

a) 160 dias ao ano
b) 150 dias ao ano
c) 140 dias ao ano
d) 130 dias ao ano
e) 120 dias ao ano

903)

Q267377 - CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário

Nos termos da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fi xar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata esse artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A lei que institui esse regime é de iniciativa do:

a) Poder Executivo
b) Poder Judiciário
c) Poder Legislativo
d) Ministério Público
e) Defensoria Pública

904)

Q267396 - CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário

Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:

a)
diretor de escola
b)
dirigente de sociedade
c)
vereador
d)
presidente de clube
e)
gerente de empresa

905)

Q267978 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social

Com base nos fundamentos e aspectos históricos da política social,

julgue os itens a seguir.

Na emergência das políticas sociais, destaca–se a experiência

alemã orientada pela lógica do seguro social, com a instituição

do primeiro seguro–saúde nacional obrigatório, cujo

pressuposto era a garantia estatal de prestações de substituição

de renda em momentos de perda da capacidade laborativa, por

doença, idade ou incapacidade para o trabalho.

Errado
Certo

906)

Q294065 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A concessão do benefício de auxílio–acidente pressupõe a comprovação de que o segurado empregado apresenta redução permanente da sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza e de que a moléstia incapacitante é irreversível.
b)
A acumulação do auxílio–acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio–acidente, e o início da aposentadoria sejam anteriores à alteração do art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91, promovida pela Medida Provisória 1.596–14/97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97
c)
A adequada interpretação do disposto nos arts. 29, II e § 5º, e 55, II, da Lei nº 8.213/91, conduz à conclusão de que o cômputo dos salários de benefício como salários de contribuição somente será admissível se, no período básico de cálculo – PBC, houver afastamento intercalado com atividade laborativa em que há recolhimento da contribuição previdenciária.
d)
A citação válida informa o litígio, constitui em mora a autarquia previdenciária federal e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial quando ausente a prévia postulação administrativa.
e)
Caso o segurado, após filiar–se ao Regime Geral de Previdência Social, seja acometido de doença especificada em lista elaborada em ato administrativo expedido pelas autoridades competentes, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, a concessão da aposentadoria por invalidez independe do cumprimento da carência de 12 meses de contribuições mensais.

907)

Q294438 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Quanto aos benefícios do Regime Geral de Previdência

Social oriundos da incapacidade do segurado, assinale a

opção correta:

a)
O julgador, quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual, pode conceder o benefício julgando as condições pessoais e sociais.
b)
É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada pelo segurado, uma vez comprovado que o segurado estava realmente incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou.
c)
Não há direito a auxílio–doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), inclusive nos casos de agravamento da doença.
d)
Compete à Justiça Federal processar e julgar os casos relativos a auxílio–doença por acidente de trabalho nas situações em que há agravamento da doença por fato não decorrente do serviço antes desempenhado.
e)
Se a prova pericial indicar que a incapacidade já existia em data anterior à do requerimento administrativo, deve aquela ser considerada como data de início do benefício.

908)

Q294440 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

A seguridade social abrange as ações de assistência social.

Relativamente ao benéfico assistencial da Lei nº 8742/1993,

mais conhecida como “LOAS" (Lei Orgânica da Assistência

Social), assinale a opção correta:

a)
O critério para aferir miserabilidade é o tipificado na Lei n º 8.742/1993, qual a renda mensal familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
b)
A Turma Nacional de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em incidente de uniformização de jurisprudência, pode e deve reanalisar a questão de fato relativa à miserabilidade para, quando for o caso, conceder o benefício.
c)
O benefício previdenciário recebido por membro da família não é considerado, para fins de deferimento do benefício assistencial, na contagem da renda familiar referida pela Lei nº 8742/1993.
d)
O deferimento do benefício assistencial, no exame da miserabilidade econômica, exige prova pericial sociológica ou laudo de verificação por assistente social, não sendo suficiente a mera aferição atestada por Oficial de Justiça.
e)
A incapacidade não precisa ser permanente para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada.

909)

Q248524 - CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios

constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil,

julgue os próximos itens.

O plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha consubstancia exemplo histórico da proteção social brasileira.

Certo
Errado

910)

Q248529 - CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.º 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.º 769/2008, julgue os itens subsequentes.

Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.

Certo
Errado

911)

Q303513 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Kaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido qualquer obrigação contratual que impusesse sua participação no evento, ou qualquer relação com o exercício do trabalho a serviço do empregador. Nesta hipótese, o caso vertente

a) caracteriza-se como doença profissional, apenas.
b) depende de autorização do empregador para que a autarquia previdenciária o enquadre como acidente de trabalho.
c) não pode ser caracterizado como acidente de trabalho.
d) caracteriza-se como acidente de trabalho, apenas.
e) pode ser caracterizado tanto como acidente de trabalho como de doença profissional.

912)

Q301233 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição

de dependentes,

a)
o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.
b)
o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
c)
os pais e avós do segurado, como ascendentes.
d)
as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.
e)
os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.

913)

Q340596 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar

a) exclusivamente, por meio de suas constituições estaduais.
b) concorrentemente, editando normas suplementares ao regime geral, para atender peculiaridades locais.
c) estabelecendo normas gerais para as leis orgânicas dos municípios inseridos em seu âmbito territorial.
d) em caráter suplementar às normas gerais já editadas pela União para regimes próprios.
e) em matéria de custeio de seus regimes próprios, por se tratar de tributo, seguindo, quanto aos benefícios destes, a competência exclusiva da União.

914)

Q340604 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor

a) excedente ao teto do regime geral, com a mesma alíquota dos servidores ativos.
b) excedente ao teto do regime geral, mas com alíquota inferior a dos servidores ativos.
c) integral da aposentadoria ou pensão, mas com metade da alíquota dos servidores ativos.
d) excedente ao dobro do teto do regime geral, com a mesma alíquota dos servidores ativos.
e) excedente ao dobro do teto do regime geral, mas com alíquota inferior a dos servidores ativos.

915)

Q348273 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Monitor

Analise o texto abaixo, conforme a Lei Orgânica

de Assistência Social (LOAS), Lei n 8.742/1993, alterada

pela Lei n 12.435, de 2011

O CRAS é a unidade pública ______ , de

base territorial, localizada em áreas com maiores

índices de ________ e risco social, destinada

à articulação dos serviços socioassistenciais no

seu território de abrangência e à prestação de serviços,

programas e projetos socioassistenciais de proteção

social _________ às famílias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as

lacunas do texto.

a)
municipal ; necessidades ; especial
b)
municipal ; vulnerabilidade ; básica
c)
estadual ; desenvolvimento humano ; básica
d)
federal ; criminalidade ; especial
e)
federal ; necessidades ; básica

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!