Julgue os itens subsequentes, relativos ao salário de contribuição.
Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição corresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial legal ou normativo da categoria.
Julgue os próximos itens, relativos a reabilitação profissional.
O segurado do RGPS vítima de acidente de trabalho poderá exigir do INSS, além dos benefícios decorrentes do acidente de trabalho, o transporte do acidentado para tratamento fora do seu domicílio, quando necessário, assim como o fornecimento de instrumentos de auxílio para a sua locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional do segurado puder ser atenuada pelo seu uso.
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a seguridade social.
O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados:
I Manoel, pescador artesanal de camarão;
II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado;
III Flávio, pescador profissional de tainha;
IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte.
Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,
Maria, ainda que beneficiária de pensão por morte, tem direito ao seguro-desemprego.
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue os itens seguintes.
Situação hipotética: Carlos contribuiu durante quinze anos para o RGPS, mas se aposentou como servidor vinculado ao RPPS da União.
Assertiva: Nessa situação, o RGPS e o RPPS são considerados, respectivamente, como regime de origem e regime instituidor.
Julgue os próximos itens, referentes à organização da assistência social.
A proteção social especial é um tipo de proteção que, entre outros objetivos, visa contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento de situações de violação de direitos.
Julgue os próximos itens, referentes à organização da assistência social.
O critério de aferição da percepção da renda familiar é considerado suficiente pela lei para a concessão do BPC.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.
As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por comissão formada necessariamente por representantes das áreas da saúde, da previdência social e da assistência social.
Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue os itens que se seguem.
Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.
No que diz respeito às disposições constitucionais relativas à Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta.
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Em razão do princípio da pessoalidade, considera-se empregador doméstico exclusivamente a pessoa física ou a família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue os seguintes itens.
A renda mensal da aposentadoria por idade devida ao segurado com deficiência é calculada, em qualquer situação, aplicando-se, sobre o salário de benefício, o percentual de 100%.
O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a desaposentação:
Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Trata-se do segurado obrigatório do RGPS da categoria
