Questões de Concurso – Aprova Concursos

5596)

Q172742 - VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

a) A calúnia admite a prova da verdade, salvo se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença recorrível.
b) A imperícia no homicídio culposo é caracterizada pela inobservância de regra técnica de arte, profissão ou ofício.
c) A omissão de socorro, quando não resulta lesão corporal ou morte, é de ação penal pública condicionada.
d) É possível que um homicídio seja qualificado e privilegiado ao mesmo tempo.

5597)

Q172747 - VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

Na imputabilidade penal,

a) a emoção não exclui o crime e não poderá ser considerada como causa de diminuição de pena, uma vez que não concorre a liberdade psíquica, não havendo, portanto, a vontade integrante da conduta.
b) é isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) exclui-se a culpabilidade do sujeito que pratica o fato típico sob coação física irresistível, posto que, não concorre a liberdade psíquica ou física, não havendo a vontade integrante da conduta, pelo que não há o próprio comportamento, primeiro elemento do fato típico.
d) se o fato típico é cometido em obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal, responderá pelo crime apenas o superior hierárquico, inclusive por todos os excessos perpetrados pelo subordinado durante a execução da determinação.

5598)

Q175006 - CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens subsequentes.

Caracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que presenciou.

Certo
Errado

5599)

Q175018 - CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a
seguir.

A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal Brasileiro, considera praticado o crime no momento em que ocorre o resultado.

Certo
Errado

5600)

Q175020 - CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a
seguir.

Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.

Certo
Errado

5601)

Q213210 - FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia,

Sobre a prisão em flagrante, analise as afirmativas a seguir. I. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

II. O flagrante esperado é considerado lícito pela jurisprudência amplamente majoritária dos Tribunais Superiores.

III. A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante. Nesse caso, bastará a assinatura do condutor.

Assinale;

a)
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
b)
se somente a afirmativa I estiver correta.
c)
se somente a afirmativa III estiver correta.
d)
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e)
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

5602)

Q213222 - FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia

O advogado Juarez, que se encontrava suspenso pela OAB em razão de diversas reclamações de clientes, contrata novo serviço profissional para dar início à ação cível respectiva, recebendo certa importância em dinheiro como honorários e para pagar as despesas processuais respectivas. Depois de vários meses sem dar qualquer noticia ao cliente, este descobre que o profissional nunca deu início à ação respectiva, tendo ficado com a quantia que se recusa a devolver. Efetuado o registro próprio, Juarez deve responder

a) pelo crime de apropriação indébita (Art. 168 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.
b) pelo crime de estelionato (Art. 171 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.
c) pelo crime de apropriação indébita majorada (Art. 168, § 1º CP), com direito à suspensão do processo.
d) pelo crime de apropriação indébita majorada (artigo 168 § 1º CP), sem direito à suspensão do processo.
e) pelo crime de estelionato (Art. 171 CP), sem direito à suspensão do processo.

5603)

Q213373 - FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia

Para que haja relevância penal a conduta típica deve ser exteriorizada seja de ordem comissiva seja de ordem omissiva. Com outras palavras, faz-se o que é proibido ou não se faz o que era devido.

Com relação ao tema, indique a afirmativa correta.

a) O movimento reflexo, a hipnose e o sonambulismo não afastam a conduta.
b) Os crimes omissivos não admitem a forma tentada.
c) Os crimes omissivos exigem para a sua consumação resultado naturalístico.
d) O Art. 13, § 2º, do Código Penal ostenta a natureza de norma de extensão.
e) O crime omissivo impróprio não admite participação ou coautoria, sendo caso de autoria colateral quando ambos os envolvidos tinham o dever de agir.

5604)

Q213378 - FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia

O advogado Juarez, que se encontrava suspenso pela OAB em razão de diversas reclamações de clientes, contrata novo serviço profissional para dar início à ação cível respectiva, recebendo certa importância em dinheiro como honorários e para pagar as despesas processuais respectivas. Depois de vários meses sem dar qualquer noticia ao cliente, este descobre que o profissional nunca deu início à ação respectiva, tendo ficado com a quantia que se recusa a devolver.

Efetuado o registro próprio, Juarez deve responder

a) pelo crime de apropriação indébita (Art. 168 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.
b) pelo crime de estelionato (Art. 171 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.
c) pelo crime de apropriação indébita majorada (Art. 168, § 1º CP), com direito à suspensão do processo.
d) pelo crime de apropriação indébita majorada (artigo 168 § 1º CP), sem direito à suspensão do processo.
e) pelo crime de estelionato (Art. 171 CP), sem direito à suspensão do processo.

5605)

Q213479 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Sobre imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

a) A embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, necessariamente exclui a imputabilidade penal.
b) A embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena.
c) A perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade penal.
d) Somente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento de pena, no âmbito da responsabilidade criminal.
e) Nem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da imputabilidade penal.

5606)

Q239932 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a)
O perdão do ofendido é ato unilateral, prescindindo de anuência do querelado.
b)
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
c)
A perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada.
d)
Em caso de morte do réu, não há falar em extinção da punibilidade, devendo o juiz absolvê-lo com base no método de resolução de conflitos do in dubio pro reo.

5607)

Q190701 - FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista

São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:

a) latrocínio, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido demorte e infanticídio.
b) homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.
c) homicídio, aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
d) extorsão mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio, infanticídio e aborto.
e) latrocínio, lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.

5608)

Q190814 - Instituto AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito

De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura o crime de corrupção passiva.

II. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, configura o crime de peculato.

III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configure o crime de prevaricação.

IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão.

a) Apenas III e IV.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e III
d) Apenas II e IV.
e) I, II, III e IV.

5609)

Q247074 - CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz

Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

a) Não se admite a extensão, para outro crime, dos efeitos da extinção da punibilidade pelo perdão judicial concedido em relação a homicídio culposo, ainda que ambos os crimes tenham sido praticados em concurso formal.
b) De acordo com jurisprudência firmada no STJ, admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento em pena hipotética a ser aplicada no processo penal.
c) Nos delitos de estupro, é admissível o reconhecimento da extinção da punibilidade pela perempção em ação penal privada subsidiária de ação penal pública.
d) A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo, exceto quanto aos efeitos secundários, qualquer outro efeito condenatório.
e) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, no que diz respeito aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

5610)

Q174647 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Considerando a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), bem como a interpretação doutrinária dessa legislação, assinale a opção correta.

a) O agente que semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, mesmo que para consumo pessoal, responderá por tráfico de drogas.
b) Considere que um rapaz, reincidente pela prática do delito de furto, tenha sido encontrado por autoridade policial portando pequena quantidade de droga para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Nessa situação, ao rapaz não se aplicam as sanções previstas para usuários de drogas.
c) O requisito normativo indispensável à configuração do delito de associação para o tráfico consiste na prática dos crimes previstos na legislação de drogas pela societas criminis, aplicando-se o mesmo requisito para a caracterização do crime de quadrilha ou bando.
d) É punido em tipo autônomo o agente que colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos na Lei Antidrogas, desde que a colaboração seja permanente e estável.
e) Devem ser considerados pelo julgador, para determinar se a droga apreendida destina-se a consumo pessoal, a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente.

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