“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de
prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do
delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica
dolosa inicialmente pretendida.
Em direito penal:
I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.
II. A causalidade, nos crimes comissivos por omissão, não é fática, mas jurídica, consistente em não haver atuado o omitente, como devia e podia, para impedir o resultado.
III. O crime culposo comissivo por omissão pressupõe a violação por parte do omitente do dever de agir para impedir o resultado.
IV. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a punibilidade e se confunde com o desconhecimento da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Com relação à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.
É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar–se de acordo com esse entendimento, em virtude de embriaguez
Dentre as penas restritivas de direitos previstas na Parte Geral do Código Penal está a prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a
Haverá crime de roubo simples na hipótese de
Acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal, é correto afirmar, exceto:
De acordo com o Código Penal e considerando os crimes contra a dignidade e liberdade sexual, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I Define-se como crime de estupro o ato de constranger mulher à conjunção camal, mediante violência ou grave ameaça.
II Define-se como crime de atentado violento ao pudor o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
III Define-se como crime de estupro, na forma tentada, o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
IV Define-se como crime de posse sexual mediante fraude o praticado contra mulher virgem, menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Os membros de uma organização criminosa, indignados com um delator, que aceitou acordo
de colaboração premiada, identificou membros e descreveu as atividades do grupo,
decidiram eliminá–lo. Para tanto, encarregaram um dos seus integrantes de matá–lo na saída
do edifício do Ministério Público, local onde estaria prestando depoimento.
I. Se o atirador, imaginando tratar–se do delator a ser eliminado, atirar e matar pessoa
diversa, responderá por homicídio culposo, pois o agente não tinha intenção de matar
pessoa diversa, respondendo, assim, por sua imperícia.
II. Se o atirador, imaginando tratar–se do delator a ser eliminado, atirar e matar pessoa
diversa, responderá por homicídio doloso. Nesse caso, não se consideram as
condições ou qualidades da própria vítima, senão as da pessoa contra quem o agente
queria praticar o crime.
III. Se o atirador, imaginando tratar–se do delator a ser eliminado, atirar e matar pessoa
diversa, responderá por homicídio doloso, em concurso com homicídio tentado.
IV. Se o atirador, iludido pelo reflexo de uma pessoa que passava do outro lado da rua,
atirar e atingir apenas a porta de vidro, responderá por dano culposo, porém
qualificado por se tratar de patrimônio da União.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Segundo a doutrina, é correto afirmar:
I. No dolo eventual, une–se o assentimento à assunção do risco, a partir da posição do
agente que tem consciência de que pode ocorrer o resultado e assim mesmo age. Na
culpa consciente, assoma ao espírito do agente a possibilidade de causação do
resultado, mas confia ele que esse resultado não sucederá. A distinção é relevante,
por exemplo, nos casos de homicídio.
II. No crime material ou de ação e evento, o fato praticado tem relevância penal se, à
ação praticada, une–se, por nexo de causalidade, um resultado exterior destacado da
ação e considerado consequência essencial à configuração típica.
III. Nos crimes em que o dano se destaca da ação, e esta se desenrola por uma trilha
conduzente à produção do resultado danoso, o legislador pune essa ação, mesmo
que não venha a efetivamente atingir o resultado, criando–se, todavia, uma situação
perigosa ao bem jurídico, que não foi lesado apenas por razões independentes da
vontade do agente, pois a ação era potencialmente lesiva. Eis a definição do crime de
perigo abstrato.
IV. Em síntese, o tipo penal reproduz, de forma paradigmática, a ação tal como é na
realidade, ou seja, caracterizada por um significado axiológico como menosprezo a
um valor digno de tutela. Havendo plena congruência entre ação, nos seus elementos
objetivos, subjetivos e valorativos, e o que se descreve no modo abstrato no tipo
penal, dá–se a adequação típica.
O Brasil insere–se no contexto de uma
“sociedade da insegurança” ou “sociedade do
medo”, pautada no que Silva Sànches
denomina de “cultura de emergência” ou
reclamo popular por uma maior presença e
eficácia das instâncias de controle social.
Nesse sentido, o Direito Penal e as instituições
do sistema punitivo são eleitos instrumentos
privilegiados para responder de forma eficaz
os anseios da sociedade, gerando, segundo
Díaz Ripollés, o entendimento de que sua
contundência e capacidade socializadora são
mais eficazes na prevenção aos novos tipos
de delitos do que as medidas de política social
ou econômica, ou de medidas do Direito Civil
ou Administrativo. Trata–se, segundo o mesmo
autor, de uma canalização das demandas
sociais por mais proteção como demandas por
punição, daí a busca por elementos de
orientação normativa, onde o Direito Penal
assume especial relevância.
A partir das informações do texto, NÃO se
pode concluir que:
A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de
No que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo.
I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas.
II - Os crimes de ameaça e desacato são exemplos de crimes não transeuntes.
III - O infanticídio é um exemplo de crime bipróprio.
IV - Os crimes de conduta infungível admitem coautoria.
Está correto o que se afirma em
