Um funcionário do setor de cobrança de tributos, diante de situação financeira difícil, atende pedido do contribuinte, e, em vez de lançar o tributo para a cobrança, protela o ato por 90 dias após, a fim de que o contribuinte possa posteriormente tentar um parcelamento do tributo. Por essa conduta, poderá responder pelo crime de
José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá por corrupção ativa
Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da
Com relação aos elementos do conceito analítico de infração
penal, ao concurso de crimes, à causalidade no direito penal
e à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o
meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca do concurso de pessoas.
A interminável discussão sobre se no Brasil devemos
ou não baixar a idade de responsabilidade criminal de
dezoito para dezesseis anos é, naturalmente, um assunto
complexo, sobre o qual se debruçam juristas, policiais,
integrantes do Ministério Público, organizações de direitos
humanos, psicólogos e todo um elenco de estudiosos de
diversos setores. [...] Nesse terreno, como em tantos
outros, deixamos de levar em conta o exemplo de países
muito mais avançados que o nosso, inclusive no respeito aos
direitos humanos.
Internet: . Acesso em 21/4/2015 (com adaptações).
A respeito do projeto que prevê mudanças na questão da
maioridade penal, assinale a alternativa correta.
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será
De acordo com a Lei de Drogas,
O crime de concussão
No dia 03.02.2015, Daniel ingressou na residência da família Silva com a intenção de praticar um crime de roubo com emprego de arma branca. Já no interior da residência, com uma faca na mão, mas antes de subtrair qualquer bem, encontra uma foto de todos os membros da família abraçados. Comovido com aquela imagem, decide deixar a residência antes mesmo de ser visto por qualquer pessoa, não levando qualquer bem. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que Daniel responderá pelo(s):
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.
Um dos princípios basilares do direito penal diz respeito à não transcendência da pena, que significa que a pena deve estar expressamente prevista no tipo penal, não havendo possibilidade de aplicar pena cominada a outro crime.
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.
A conduta do fiscal que aceita promessa de vantagem pecuniária para deixar de lançar contribuição social devida pelo contribuinte é tipificada como crime funcional contra a ordem tributária.
A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens.
A conduta do agente que pratica navegação de cabotagem é típica, caracteriza o crime de contrabando e é punida com pena em dobro.
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral
do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário
praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de
crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu
prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira
parcela do benefício.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.
A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de
cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena
imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser
aumentada até a metade quando tomarem parte da associação
criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência.
