Carol e Eduardo, casados e ambos soldados da Polícia Militar, agiram em conluio, através de conversas, no horário de expediente, com superiores na administração militar, para que sua filha fosse nomeada para ocupar cargo em comissão no setor administrativo da PM.
Nesse caso, é possível afirmar que:
A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.
I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena.
II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena.
III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional.
IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime.
Assinale a opção correta.
Ao realizar a fiscalização noturna, durante o serviço ordinário na função de oficial de dia, o tenente Moraes observou o cabo Duarte dormindo durante seu plantão, na guarita de entrada do 20º Grupamento de Bombeiros Militar de Rondônia. Não conseguindo conter sua indignação, o tenente Moraes desferiu golpes com seu próprio capacete de combate a incêndio no rosto do cabo Duarte, vindo a quebrar-lhe os dentes frontais.
Considerando a situação hipotética apresentada e, diante da condenação pela prática do crime militar de violência contra militar de serviço, prevista no artigo 158 do Código Penal Militar, e dos efeitos dela advindos, assinale a opção correta.
Quinze bandidos fortemente armados invadiram uma agência da Caixa Econômica Federal, fazendo diversos reféns enquanto recolhiam todo o dinheiro dos cofres. No mesmo recinto, encontrava-se Paulo, soldado da Polícia Militar à paisana, com uma pistola escondida em uma bolsa, e mais dois vigilantes armados, que estavam escondidos na sala da gerência.
Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta acerca do Código Penal Militar (CPM).
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código Penal Militar.
Em tempo de paz, Jarbas, segundo tenente, se viu totalmente frustrado com o serviço militar e, na saída do Batalhão, resolveu atirar dolosamente contra o Comandante, resultando em lesão corporal deste último.
Nesse caso, é possível afirmar que:
Em seu primeiro dia na tropa, Carlos recebeu um trote e ficou completamente inconsciente após ingerir drogas que foram maliciosamente adicionadas na sua garrafa de água. Por conta de tal situação, Carlos tirou a roupa e praticou diversos crimes militares.
Nesse caso, com base nas disposições do Código Penal Militar, é possível afirmar que Carlos é considerado:
Acerca dos crimes militares, analise os itens abaixo:
I. Assim como o civil pode praticar certos tipos de crimes militares, o militar, desde que esteja fora de serviço, pode praticar quaisquer tipos de crime comum.
II. Os crimes propriamente militares são aqueles praticados exclusivamente em tempo de guerra.
III. Conceitua-se crime impropriamente militar como aquele praticado por militar da reserva.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
No que se refere às disposições do Código Penal Militar sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa que não apresenta uma causa extintiva da punibilidade.
A suspensão condicional da execução da pena consiste em um direito público subjetivo do réu de, preenchidos todos os requisitos legais, ter suspensa a execução da pena imposta. Contudo, no direito penal militar, existem casos em que, não obstante preenchidas as condições legais, não será possível a aplicação do benefício. Nesse contexto, nos termos do Código Penal Militar, em tempo de paz, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena é aplicável ao crime de
O tenente João, motivado por discussão ocorrida em momento anterior, adentrou o alojamento e acertou um soco no rosto do tenente José, que se encontrava sentado em sua cama. Na iminência de novo ataque de João, José revidou e aplicou-lhe um soco, que ocasionou o desmaio de João.
Nessa situação hipotética, a postura de José enquadra-se na exclusão do crime em razão de
Na aplicação da lei penal militar, o Código Penal Militar adota a teoria
O soldado Túlio foi condenado por publicar críticas indevidas em suas redes sociais relacionadas a temas que não estão de acordo com a disciplina militar. Em sua defesa, ele argumentou que a pena para o crime era irrisória, que o Estado não deveria observar situações tão pequenas como a ocorrida, que era exagero a tipificação penal do fato e que os bens jurídicos envolvidos não possuíam importância constitucional, social, tampouco jurídica. A despeito dos argumentos apresentados, o juiz militar condenou o soldado.
Considerando a situação hipotética apresentada e os princípios constitucionais com reflexo na lei penal militar, o princípio utilizado pelo legislador penal militar e pelo juiz militar que protege os bens jurídicos militares em questão é o da
No que concerne à Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA
