Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q846507 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.

a) a pena de reclusão ou de detenção até 4 (quatro) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar
b) o mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos
c) o condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não poderá cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona
d) por crime militar praticado em tempo de paz, poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença
e) a pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar

92)

Q846514 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.

a) Os peritos ou intérpretes serão nomeados, de preferência, dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade
b) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão
c) A suspeição não poderá ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz
d) No caso de não comparecimento do perito, com ou sem justa causa, o juiz poderá determinar sua apresentação, oficiando, para esse fim, à autoridade militar ou civil competente, quando se tratar de oficial ou de funcionário público
e) A suspeição não poderá ser declarada, quando a parte, de propósito, der motivo para criá-la

93)

Q852826 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente controlado por seu superior hierárquico.

No caso, a favor de Deco, é cabível a alegação de:

a) legítima defesa.
b) estado de necessidade putativo.
c) legítima defesa putativa.
d) excesso escusável.
e) coação irresistível.

94)

Q830764 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

A Sargento Louise deu ordem para que os policiais militares recém-empossados permanecessem no quartel aguardando instruções para um treinamento de policiamento ostensivo. Agindo de forma contrária à determinação recebida pela superior, o Soldado Prima e o Soldado Flores reuniram um grupo de seis militares no bar ao lado do quartel, e passaram a criticar sua superior hierárquica de forma desrespeitosa.

Nessa situação hipotética, os soldados militares

a) praticaram o crime de motim
b) praticaram o crime de omissão de lealdade
c) praticaram o crime de revolta
d) praticaram o crime de insubmissão
e) estavam corretos ao negar-se a cumprir a ordem da Sargento Louise, pois a ordem é ilegal por violar o direito constitucional de ir e vir.

95)

Q837208 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) trata dos crimes contra o serviço militar e o dever militar e, entre eles, o crime de deserção. Assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal do crime de deserção.

a) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
b) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio
c) Determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar
d) Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

96)

Q847954 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Cadete: Aluno Oficial

No que diz respeito às penas principais previstas no Código Penal Militar, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A pena de ______________ sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

a) detenção
b) impedimento
c) reclusão
d) prisão
e) reforma

97)

Q837734 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Referente ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Nos casos admitidos, a pena de morte será executada por fuzilamento ou eletrocussão.
II. As penas de impedimento e reforma são consideradas penas acessórias.
III. São efeitos da condenação, dentre outros, a obrigação de reparar o dano resultante do crime e a perda do posto e patente.
IV. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

a)

Apenas III.
b)

Apenas IV.
c)

Apenas I e III.
d)

Apenas II e IV.
e)

Apenas I, II e III.

98)

Q837203 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

O Código Penal Militar trata das penas principais e acessórias. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma pena acessória:

a) Perda do posto ou patente
b) Exclusão das forças armadas
c) Proibição de contratar com o Poder Público
d) Indignidade para o oficialato

99)

Q837739 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Em relação aos recursos e à revisão criminal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Da decisão que julgar procedente a exceção, salvo de suspeição, caberá apelação.
II. Os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intimação da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência.
III. Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV. A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo e, em hipótese alguma, poderá ser agravada a pena imposta pela sentença revista.

a)

Apenas I e II.
b)

Apenas II e III.
c)

Apenas III e IV.
d)

Apenas I, II e IV.
e)

Apenas II, III e IV.

100)

Q854000 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Preencha corretamente as lacunas a seguir com base no Código Penal Militar:

“O _____________ do ato de incorporação ______________ a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido ______________ da prática do crime”.

a) efeito; exclui; depois.
b) defeito; não exclui; antes.
c) defeito; não exclui; depois.
d) efeito; exclui; antes.
e) defeito; exclui; antes.

101)

Q852244 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

Marcos, militar, era o responsável pela elaboração da lista de policiais a serem promovidos por merecimento. Como estava passando por dificuldades financeiras, resolveu exigir, no dia 20 de janeiro de 2020, cinco mil reais de dois soldados da PM, para incluí-los ilegalmente na promoção. Ocorre que, no dia 01 de fevereiro de 2020, Marcos constatou que o pagamento foi apenas parcial, razão pela qual deixou de incluir os respectivos nomes na lista divulgada em 20 de fevereiro de 2020.

Nesse caso, é possível afirmar que:

a) A conduta de Marcos é irrelevante do ponto de vista penal, pois se limitou à cogitação do crime.
b) Não houve consumação do crime porque o pagamento não se deu de forma integral.
c) Marcos deve ser responsabilizado, nos termos da legislação penal militar, pelo crime de corrupção passiva.
d) Há dois crimes militares na situação em questão: corrupção passiva e corrupção ativa.
e) Marcos responderá, nos termos da legislação penal militar, pelo crime de concussão.

102)

Q847822 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

No que concerne à pena e à sua aplicação, assinale a opção correta.

a) É facultada a atenuação da pena do condenado que, por sua espontânea vontade, antes do julgamento, tenha reparado o dano causado pela ação criminosa.
b) É incompatível o cumprimento de pena em estabelecimento de região diferente do local em que foi condenado, em face da repercussão na administração militar.
c) Havendo mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, devem ser aplicadas todas elas, respeitados os limites da pena prevista para o crime.
d) As penas máximas e mínimas constituem diferença formal entre reclusão e detenção, uma vez que as penas variam entre 1 ano e 30 anos na reclusão, e entre 30 dias e 10 anos, na detenção.
e) No caso de pena de suspensão do exercício do cargo, estando o condenado na reserva quando da sentença, este deverá apresentar-se para cumprir a suspensão, sem vencimentos.

103)

Q847821 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Acerca de concurso de agentes, imputabilidade e aplicação da pena no direito penal militar, assinale a opção correta.

a) É imputável o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter criminoso do fato.
b) É reincidente o agente que comete novo crime depois de transitada em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, e é facultado ao juiz agravar-lhe a pena.
c) É excluída a imputabilidade caso a doença ou a deficiência mental do agente diminua consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato.
d) Pode ser atenuada a pena se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente, a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação.
e) São puníveis o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio, ainda que haja disposição em contrário e que o crime não chegue a ser tentado.

104)

Q847826 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

O capitão Cabral e o soldado Pedro responderam a processo criminal militar pelo crime militar de violência contra superior, previsto no artigo 157 do Código Penal Militar,
cometido em concurso de agentes contra o comandante do 30º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, em que serviam. Após a fase cognitiva, o capitão Cabral recebeu sentença de condenação de três anos de reclusão, tendo sido considerado inimputável, e o soldado Pedro recebeu sentença de absolvição própria, pois ficou esclarecido que estava tentando impedir a agressão contra o comandante.

Na situação hipotética apresentada, e com base no Código Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que

a) o capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em manicômio judiciário, já o soldado Pedro não cumprirá qualquer tipo de medida de segurança.
b) o capitão Cabral não poderá ser submetido a qualquer tipo de medida de segurança e o soldado Pedro também não estará sujeito a tais medidas.
c) o soldado Pedro cumprirá medida de segurança em manicômio judiciário, já o capitão Cabral não estará sujeito a qualquer tipo de medida de segurança.
d) soldado Pedro poderá ser internado em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, mas o capitão Cabral não poderá ser submetido a qualquer tipo de medida de segurança.
e) o capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em manicômio judiciário e o soldado Pedro poderá ser internado em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.

105)

Q852243 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

São causas de extinção da punibilidade previstas expressamente no Código Penal Militar:

I. Perempção.
II. Reabilitação.
III. Indulto.
IV. Decadência.
V. Perdão judicial.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

a) I, III e V.
b) I, II e IV.
c) II e III.
d) II, III, IV, V.
e) I, II e III.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!