A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Uma letra de câmbio não é considerada nula quando nela constam assinaturas de incapazes ou assinaturas falsas, permanecendo válidas as obrigações das demais pessoas que lançaram sua assinatura na cártula.
A respeito do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
Por não ter caráter terminativo, a sentença que julgar procedente a ação revocatória, determinando o retorno dos bens objetos da ação à massa falida, poderá ser atacada pela via do agravo de instrumento.
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.
A lei exclui total e absolutamente do direito falimentar as
sociedades de economia mista, as empresas públicas e as
câmaras de compensação.
No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.
A administração de sociedade limitada atribuída no contrato a
todos os sócios estende-se, de pleno direito, aos que
posteriormente adquiram essa qualidade.
Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de
um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado
continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo
do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração
da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando
essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial,
julgue os itens que se seguem.
O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até
a data do ato de sucessão empresarial, passando a
responsabilidade a ser integral do adquirente.
Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de
um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado
continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo
do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração
da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando
essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial,
julgue os itens que se seguem.
O alienante continua responsável pelos tributos devidos até a
data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral
ser cobrada do adquirente, observando–se o benefício de
ordem.
Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial.
Apesar de os crimes praticados contra a propriedade industrial serem processados mediante queixa, a imitação perfeita da marca de uma arma de fogo, sem autorização, é processada por meio de ação penal pública.
Julgue os itens seguintes, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.
Independentemente do objeto, considera-se empresária a sociedade por ações, ao passo que se considera simples a cooperativa.
Com referência a recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.
Tendo em vista a Sociedade Limitada, assinale a opção incorreta.
Considerando os artigos 6º e 8º da Lei 5764/1971, Crúzio (2002, p. 15) exemplifica as classificações das cooperativas. Três cooperativas formadas por pequenos comerciantes de materiais de construção, visando à compra e à vendas desses materiais, localizadas em três bairros ou municípios, são integradas e orientadas por uma cooperativa ____________, também voltada para o setor de materiais de construção. A cooperativa _____________ objetiva organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das afiliadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços. Marque a alternativa que contém a palavra que preenche coerentemente ambas as lacunas acima.
No que tange aos Fundos das sociedades cooperativas, o artigo 28º da lei 5764/71 esclarece que elas são obrigadas a constituir
Com base na Lei 5764/7, Paulo Cruz (2000, p.71) disserta sobre os poderes dentro de uma cooperativa. Marque a alternativa que apresenta o maior poder na sociedade cooperativa.
A desconsideração da personalidade jurídica
Assinale a alternativa INCORRETA.
