Questões de Concurso – Aprova Concursos

4636)

Q33787 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; os materiais provenientes da demolição de algum prédio e os direitos reais sobre objetos móveis são considerados

a) bem móvel, imóvel e móvel, respectivamente.
b) bens imóveis.
c) bem móvel, móvel e imóvel, respectivamente.
d) bem imóvel, móvel e imóvel, respectivamente.
e) bens móveis.

4637)

Q31837 - FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária,

João, por meio de doação gratuita, transmitiu todos os seus bens a seu filho, tornando-se insolvente. Posteriormente, celebrou contrato com José e não cumpriu, tornando-se devedor deste. Nesse caso, José

a) poderá pleitear a anulação da doação gratuita efetivada por João por fraude contra credores porque, em razão dela, João tornou-se insolvente.
b) não poderá pleitear a anulação da doação por fraude contra credores porque não era credor de João ao tempo em que ela foi feita.
c) só poderá pleitear a anulação da doação gratuita efetivada por João por fraude contra credores se for credor quirografário.
d) só poderá pleitear a anulação da doação efetivada por João por fraude contra credores se este não tiver mencionado esse fato quando da celebração do contrato.
e) só poderá pleitear a anulação da doação efetivada por João por fraude contra credores se o contrato com ele celebrado for escrito e estiver subscrito por duas testemunhas.

4638)

Q29286 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Consideram-se: I. válido; II. ineficaz; III. anulável; IV. nulo, os seguintes negócios jurídicos, respectivamente:

a) I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) por instrumento público; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se o casamento se lhe seguir; III. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; IV. o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.
b) I. pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se os nubentes não possuirem imóveis antes do casamento; II. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento particular.
c) I. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva, se esta consentir; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento público, se não lhe seguir o casamento; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. a alienação fiduciária de imovél no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), por instrumento particular.
d) I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento particular ; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento público, se não lhe seguir o casamento; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.
e) I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento público ; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se o casamento se lhe seguir; III. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; IV. o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.

4639)

Q29293 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

O possuidor, objetivando adquirir um imóvel pela usuca- pião extraordinária, para atingir o prazo exigido por lei,

a) pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, facultativamente na sucessão singular, sendo que isto se dá, de pleno direito, na sucessão universal.
b) não pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, seja a sucessão a título singular, seja universal.
c) acrescerá de pleno direito à sua posse apenas a de seus antecessores a título universal, mas em nenhuma hipótese a de seus antecessores a título singular.
d) pode acrescentar à sua posse apenas a de seus antecessores a título singular.
e) pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores facultativamente na sucessão a título universal e de pleno direito na sucessão a título singular.

4640)

Q29743 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Assinale a alternativa correta.

a) O silêncio do donatário quanto à aceitação da doação pura faz presumir que a recusou.
b) A doação remuneratória perde o caráter de liberalidade, se não exceder o valor do serviço prestado.
c) A doação de bem imóvel de qualquer valor pode ser feita por instrumento particular.
d) A doação feita ao nascituro dispensa a aceitação.
e) A doação em forma de subvenção periódica ao benefi- ciado transmite-se aos herdeiros do donatário.

4641)

Q29813 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Sobre as locações de espaço em Shopping Centers, indique a alternativa correta.

a) O locador não poderá recusar a renovação do contrato, com fundamento no uso por ele próprio do imóvel.
b) O locador poderá cobrar do lojista, havendo previsão contratual, o custo rateado da pintura das fachadas.
c) O locador poderá recusar a renovação do contrato, com fundamento na transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da maioria do capital o locador, seu cônjuge, ascendente ou descen- dente.
d) O locatário terá direito à renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente, o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado, o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos e o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de dois anos.
e) Do direito à renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de dois anos, no máximo, até um ano, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

4642)

Q28358 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos,

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.

O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor.

Certo
Errado

4643)

Q28360 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos,

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.

Os negócios jurídicos bilaterais são onerosos, pois ambas as partes auferem benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que a exceção de contrato não cumprido é aplicável a todo negócio jurídico oneroso.

Certo
Errado

4644)

Q27533 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Numa obrigação há três credores solidários e apenas um devedor. Nesse caso,

a) o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais.
b) convertendo-se a prestação em perdas e danos, desaparece, para todos os efeitos, a solidariedade.
c) cada um dos credores solidários poderá exigir do devedor o cumprimento de até um terço da obrigação.
d) se apenas um dos credores solidários demandar o devedor, este poderá pagar a qualquer um dos três, em razão da solidariedade.
e) o credor que houver remitido a dívida não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

4645)

Q27538 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei n^oZZ/10 revogou a Lei n^oYY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei nº XX/09

a) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.
b) só se restaura se a Lei nº YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei n^oZZ/10.
c) restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.
d) só se restaura se a revogação da Lei n^oYY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei n^oZZ/10.
e) só se restaura se a Lei n^oZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei n^oYY/10.

4646)

Q40592 - CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

Família que resida há mais de cinco anos em terra pública, de forma irregular, terá a posse precária dessa terra, mas poderá utilizar os interditos possessórios.

Certo
Errado

4647)

Q140245 - TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:

( ) A confissão é irrevogável e pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

( ) Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

( ) Não ocorre a prescrição quando pendente ação de evicção.

( ) Se a decadência for convencionada, a parte a quem aproveita poderá alegar em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

a) V, V. F, V
b) F, F, F, V
c) V, F, F, F
d) V, V,V, V

4648)

Q140808 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Publicada lei de vigência imediata que revogou normas anteriores, houve o ajuizamento de ADI, tendo sido a referida lei declarada inconstitucional dois meses depois de sua publicação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Para preservar a segurança das relações, deve-se, como regra, manter a exigibilidade do título fundado na lei declarada inconstitucional.
b) Em razão do princípio da obrigatoriedade simultânea, a lei teve vigência, por dois meses, em todo o território nacional e em outros países.
c) A declaração de inconstitucionalidade deve afetar os atos praticados durante a vigência da lei, visto que, na hipótese, se admite, de acordo com o ordenamento nacional, repristinação.
d) A declaração de inconstitucionalidade afeta a vigência da lei assim declarada da mesma forma que opera o esgotamento do prazo nas leis temporárias.
e) Dada a declaração de inconstitucionalidade, a decisão afeta os atos praticados no período da vacatio legis.

4649)

Q140810 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú ! SP, seja sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília ! SP e trabalhe como corretor de imóveis em Bauru ! SP, assinale a opção correta no que se refere ao domicílio, em face da discussão da validade de modificação do contrato social da empresa de construção.

a) Qualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.
b) Deve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.
c) Bauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de Paulo.
d) Será domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da questão.
e) Como a questão envolve o contrato social da empresa de construção, Marília deve ser considerada domicílio de Paulo.

4650)

Q194228 - MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito

De acordo com o novo Código Civil Brasileiro, o incapaz, em matéria de responsabilidade civil,

a) é inimputável e não responde pelos prejuízos que causar.
b) pode responder, em determinadas situações previstas na lei, pelos prejuízos que causar.
c) responde sempre pelos prejuízos que causar.
d) responderá pelos prejuízos que causar quando possuir patrimônio próprio, independentemente se seus responsáveis dispuserem ou não de meios suficientes.
e) responderá pelos prejuízos que causar, inclusive com parte de seu pensionamento por alimentos, se os perceber, devendo o magistrado regular a indenização de forma equitativa.

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