Leia as afirmativas a seguir: I.Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. II.A indenização mede-se pela extensão do dano. Assim, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. III.A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. IV.Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado. São VERDADEIRAS as afirmativas.
O negócio jurídico simulado
Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.
A renúncia deve ser interpretada restritivamente, ao passo que os negócios jurídicos benéficos merecem interpretação extensiva
No Código Civil de 2002, são causas que interrompem a prescrição, EXCETO:
A doação
Negócio jurídico praticado sob coação
É anulável o casamento
Caso haja a prática do dolo num negócio jurídico e seja arguida a sua anulabilidade, é incorreto afirmar que
No que se refere às pessoas naturais, julgue o item que se segue.
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se a morte de algum dos comorientes precedeu à dos outros, será presumido que a morte do mais idoso ocorreu primeiro.
Em relação a direito de família e sucessões, julgue o item subsequente.
De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o regime de bens de matrimônios contraídos sob a égide do Código Civil de 1916.
No que se refere ao direito das obrigações, julgue o item a seguir.
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. Esse tipo de obrigação não se presume, devendo ser sempre resultante da lei ou da vontade das partes.
Uma criança, nas dependências de escola municipal,
atinge o olho de outra, acarretando-lhe a
perda parcial da visão. Nesse caso, pode-se
afirmar que o Estado responde:
Assinale a alternativa que contraria o Código Civil.
Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.
Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.
