Considere as seguintes afirmativas:
I.A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.
II.Na cessão por título oneroso, o cedente, desde que se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
III.O crédito cedido, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.
IV.Na assunção de débito, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.
São verdadeiras as afirmativas.
Lúcia submeteu-se a uma cirurgia plástica de implante de silicone nas maçãs do rosto, procedimento realizado pelo médico cirurgião Hélio e pelo médico anestesista Tiago. Infelizmente, por um erro de Tiago, que não verificou se a paciente possuía alguma alergia, a cirurgia plástica não alcançou o resultado esperado, tendo a paciente ficado com um dos lados da face paralisado. Assim, ela ajuizou ação buscando indenização pelo dano estético que sofrera. Na sentença, o juiz reconheceu a relação de consumo entre as partes, inverteu o ônus da prova e julgou procedente o pedido, condenando Hélio e Tiago ao pagamento, de forma solidária, do valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais em favor da autora, corrigidos com juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do evento danoso.
À luz do CDC e da jurisprudência pertinente, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita e à responsabilidade civil por erro médico.
A respeito da posse, assinale a opção correta.
No que se refere à guarda e ao direito de convivência entre familiares, assinale a opção correta.
Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe.
Considerando que o menor foi emancipado, por ato voluntário do pai,
A união estável
Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.
Considere que Alfredo, com o objetivo de vender imóvel de sua propriedade, tenha firmado, a título gratuito, contrato de mandato com Mário. Nessa situação hipotética, a partir da formalização do contrato, Alfredo não poderá impedir a realização do negócio, salvo se ficar demonstrada a incapacidade civil de Mário.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.
Não correrá prescrição contra os que estiverem a serviço das Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os
itens a seguir.
São duas as possibilidades de extinção da pessoa jurídica, na forma convencionada nos atos constitutivos ou por determinação judicial, não havendo, no Brasil, possibilidade de extinção de sociedade privada por ato da administração pública.
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os
itens a seguir.
O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.
Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.
Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.
No que se refere a responsabilidade civil e negócio jurídico, julgue o próximo item.
Os negócios jurídicos serão nulos de pleno direito quando forem praticados mediante dolo ou coação.
Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.
Nas associações, os associados terão iguais direitos e deveres, sendo vedado instituir categorias de associados com vantagens especiais, mas a qualidade de associado será sempre transmissível por ato volitivo, salvo disposição em contrário do estatuto.
A respeito das normas relativas à aplicação e vigência da lei contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.
Ao decidir uma lide, caso constate que não há lei que regulamente aquela matéria, o juiz deverá suspender o julgamento e aguardar que seja editada lei que regulamente a matéria.
