Depois de divorciar-se, Jorge foi obrigado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos mensais a Ricardo, seu filho, então com 8 anos. Os alimentos jamais foram pagos. Ao completar 18 anos, Ricardo ajuizou ação contra Jorge, pugnando pelo pagamento dos alimentos vencidos nos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Jorge, por sua vez, contestou alegando apenas prescrição da totalidade da pretensão. Durante a menoridade, Ricardo permaneceu sob a guarda da mãe. Logo após o divórcio, Jorge contraiu novas núpcias. A pretensão de Ricardo deve ser
Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os
itens a seguir.
A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos
contratos, julgue os itens subsequentes.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.
Em relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STJ.
Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.
Considere a seguinte situação hipotética. Durante o trâmite de uma ação judicial, João confessou fatos relevantes para a resolução do conflito. Posteriormente, João informou ao juiz da causa ter-se arrependido da confissão e solicitado a revogação do ato. Nessa situação, caberá ao juiz indeferir o pedido de João com base no caráter irrevogável da confissão.
Joana e suas quatro irmãs, para comemorar as bodas de ouro
de seus pais, contrataram Ricardo para organizar a festa. No
contrato ficou acordado que as cinco irmãs arcariam
solidariamente com todos os gastos. Ricardo, ao requerer o
sinal de pagamento, previamente estipulado no contrato, não
obteve sucesso, pois cada uma das irmãs informava que a
outra tinha ficado responsável pelo pagamento.
Ainda assim, Ricardo cumpriu sua parte do acordado. Ao final
da festa, Ricardo foi até Joana para cobrar pelo serviço, sem
sucesso.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José,
que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00
(cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do
sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato
de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda
com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a
propriedade da bicicleta.
Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José,
entende-se que
O devedor incorre na cláusula penal
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão
Na locação predial urbana, o locador é obrigado a
No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil de 2002, é responsável pela reparação civil, independentemente de culpa, o
