Sobre Concurso, Leilão, Convite e Concorrência, assinale a alternativa correta.
Em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao grau de liberdade do administrador público que o pratica, o ato de primeira lotação de um Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública aprovado em concurso público em determinado órgão e o ato de remoção por antiguidade de um Defensor Público são, respectivamente, chamados de atos:
Considere as seguintes informações sobre as modalidades de licitação X e Y.
X é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Y é a modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia, cujo limite é de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), segundo o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018.
Analisando o modelo de gestão de cada uma, conclui-se que:
Considere um empreendimento que foi contratado em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
Segundo a Lei nº 8.666/93, o empreendimento está sendo realizado por:
Segundo ALEXANDRINO, sobre poder regulamentar, assinalar a alternativa CORRETA:
Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denomina
Na administração pública, o controle
As terras devolutas são
A entidade da administração pública indireta criada por meio de lei para desempenho de atividades específicas, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração é a
Acerca dos atributos e espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
Sobre as entidades do Terceiro Setor e as agências executivas, assinale a alternativa correta:
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item
Pelo princípio da separação dos poderes, o poder regulamentar da Administração Pública não se submete ao controle do Poder Judiciário.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item
O controle de legalidade da Administração não se limita a seu âmbito interno e ao judicial, sendo possível também, pela via de atos legislativos, que revoguem ou anulem atos emanados do Poder Executivo.