Relativo à organização do setor de compras, às etapas do processo de compras, às modalidades de compra e ao cadastro de fornecedores, Julgue o item
A centralização da estrutura do setor de compras tem como vantagem evitar a disparidade de preços de aquisição de um mesmo material e a redução do custo de pedido.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
A lei garante a preferência de bens e serviços produzidos por empresas brasileiras em relação aos bens e serviços produzidos por empresas estrangeiras, ainda que a produção destas últimas ocorra no Brasil.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
Determinado órgão federal responsável pela realização de um pregão poderá publicar o edital de convocação apenas nos meios eletrônicos, desde que justifique sua decisão
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item
Ato administrativo complexo é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal
No que se refere ao comportamento organizacional, às relações indivíduo/organização, à motivação, à liderança e ao desempenho, julgue o item
A teoria Y de McGregor recomenda que a direção deve centralizar as decisões e as responsabilidades e especializar os cargos e as tarefas
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, ainda que não admitidas no edital e no contrato.
O responsável pelo setor de licitações de autarquia federal organiza um certame, que foi parcialmente concluído com o empate entre duas sociedades empresárias.
Um dos critérios de desempate, previsto pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, consiste em dar preferência a bens produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com
O presidente de comissão de sindicância e processo administrativo de determinado órgão público competente para julgar todos os servidores que pratiquem atos contrários ao Estatuto do Servidor deseja abdicar dessa função.
Nos termos da Lei n° 9.784/1999 e suas alterações, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e
Segundo a Lei N.º 9.784/99, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, é dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
De acordo com o artigo 5º da Lei N.º 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve instruir o requerimento de registro com cópias do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no País.
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.
No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item
O exercício da atividade de representação judicial e de consultoria jurídica no âmbito dos estados e do Distrito Federal é de competência exclusiva dos respectivos procuradores do estado e do Distrito Federal, não sendo vedada, mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988 (CF), a criação de procuradorias autárquicas para a representação e a consultoria jurídica das autarquias estaduais ou do Distrito Federal.
Quanto aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública, julgue o item
A doutrina sustenta que o poder de polícia pode ser desmembrado em quatro ciclos: ordem de polícia; consentimento de polícia; fiscalização administrativa; e sanção de polícia. De acordo com essa doutrina, não seria possível a delegação da ordem de polícia, que é o comando normativo que impõe a restrição ao direito de liberdade ou propriedade, nem da sanção de polícia.
A Administração Pública sujeita-se a múltiplos controles, no movimento de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e contrarie interesses públicos ou dos particulares. Em relação ao controle posterior, assinale a alternativa incorreta.
