O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada para a extração de informações para os usuários. Entre os seus objetivos está:
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o
Com base nessas transações tomadas em conjunto, o aumento do Ativo Permanente no mês de maio de 2017 foi, em reais,
Com referência ao empenho, analise as afirmativas a
seguir.
I. Para cada empenho será extraído um documento
denominado “nota de empenho” que indicará o
nome do credor, a especificação e a importância da
despesa, bem como a dedução desta do salto da
dotação própria.
II. Em casos especiais, previstos na legislação específica,
será dispensada a emissão da nota de empenho.
III. Empenho é um instrumento operacional de controle
da execução orçamentária, necessário ao próprio
gestor, e lhe permite evitar que venha a contratar
despesas em montante maior que a dotação
orçamentária.
IV. O empenho e a nota de empenho apresentam
distintas finalidades. O primeiro atende à
necessidade do gestor. O segundo atende à
necessidade do fornecedor.
V. Nota de empenho é o ato administrativo que tem
por única função reservar, para cobertura da despesa
nele especificada, parcela da dotação orçamentária
do exercício corrente.
Estão corretas apenas as afirmativas
De acordo com a Lei Complementar Federal nº
101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para
responsabilidade na gestão fiscal, o limite de gastos de
pessoal e endividamento público serão calculados com
base na Receita Corrente Líquida, que é composta
basicamente por receitas:
De acordo com a Lei nº. 4320/64, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava________________, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os ___________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente ___________ ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Assinale a alternativa correta. As receitas públicas orçamentárias podem ser resumidas em:
Segundo a terminologia utilizada no sistema de informação de
custos aplicado ao setor público, o sistema de acumulação
As etapas da receita orçamentária
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público são
Na Defensoria Pública, o veículo teve o seu reconhecimento inicial, no Ativo
Sobre os princípios orçamentários sob a perspectiva do setor público, julgue os itens abaixo, como V verdadeiro ou F falso e, em seguida, assinale a opção CORRETA ( ) O princípio da anualidade ressalta que o orçamento deve ser elaborado com periodicidade semestral, como forma de manter maior controle das contas públicas. ( ) O princípio do Equilíbrio retrata a limitação do endividamento. O montante das despesas fixadas não pode ser superior ao da receita prevista. Utilização de mecanismo para limitação e controle das despesas. ( ) O princípio da Programação destaca a vinculação necessária à ação governamental planejada. ( ) O princípio da Exclusividade observa que a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Inclusive, nos casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de créditos ainda por antecipação da receita. Está CORRETA a seguinte ordem, respectivamente:
A Lei de Responsabilidade Fiscal veio detalhar outras incumbências para o órgão do Controle Interno:
Referente à ordem cronológica de pagamentos, quando ocorrer quebra, deve-se comunicar:
