Uma entidade pública lançou um novo serviço para a comunidade em decorrência de demandas criadas pelo enfrentamento de uma epidemia, que se estendeu por dois anos. A entidade orçou inicialmente o custo do serviço em R$ 14,30 por atendimento, mas logo nos primeiros meses precisou ajustar para R$ 16,70, em decorrência da alta nos preços dos insumos, porém, ao final dos dois anos, os documentos e registros da execução do serviço apontaram um custo de R$ 18,35 por atendimento realizado.
De acordo com a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público, esse último valor corresponde ao conceito de:
Durante o exercício financeiro é comum o surgimento da necessidade de autorizar novas despesas ou suplementar despesas insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Como regra geral, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, mas há casos em que pode haver prorrogação.
Configura condição suficiente para prorrogar a vigência de um crédito adicional que se tenha:
A classificação econômica da despesa pública foi concebida para propiciar elementos para avaliação do efeito econômico das transações do setor público.
Considere o caso em que o governo de um estado da federação aloca recursos para a construção de moradias para doar a pessoas que perderam suas casas em decorrência de fortes chuvas que causaram graves inundações e perdas em uma região desse estado.
As despesas associadas a essa ação governamental de construção das moradias para doação à população afetada pelas inundações devem ser classificadas como:
Em decorrência de instabilidades no cenário econômico refletidas em indicadores macroeconômicos em um dado período, foi registrado aumento nos custos de produtos e serviços, e consequente aumento nos preços ao consumidor. Por sua relevância como serviço de utilidade pública e por seu impacto no custo do setor produtivo, o governo propôs a concessão de um benefício aos consumidores de energia elétrica, de até determinada faixa de renda para reduzir o impacto da alta da tarifa.
A aprovação de tal benefício está condicionada, entre outros fatores, às normas para concessão de:
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas
Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o montante da despesa a ser empenhada.
Julgue o item subsequente, acerca da natureza de informação e do detalhamento do Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Cabe aos profissionais contábeis dos entes da federação definir o nível mínimo de detalhamento dos respectivos planos de contas
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Ao analisar processos relativos à concessão de suprimentos de fundos, um agente de controle deve estar atento para o seguinte equívoco:
Em uma entidade do setor público, os gastos com os sistemas de esgoto, de abastecimento de água e de energia e com as redes de comunicação, atividades que criam condições para as atividades futuras da entidade, devem ser contabilizados como
Com base na legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca de políticas contábeis, mudanças de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes.
Considere que, com base em novas informações, uma entidade tenha reclassificado de possível para provável a chance de perda em um processo judicial. Nesse caso, houve uma mudança de política contábil.
Com base na legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca de políticas contábeis, mudanças de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes.
Mesmo que imateriais, erros cometidos de forma intencional para melhorar os resultados da entidade devem ser corrigidos, para fins comparativos.
Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue o item subsequente.
Quando incorridos, gastos com pesquisa podem ser reconhecidos como ativo intangível.
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
A natureza de informação orçamentária contempla os registros orçamentários e financeiros.
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
Os restos a pagar seguem o princípio da legalidade da despesa pública
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir
Os recursos advindos dos royalties de petróleo são classificados como receitas de capital.
Julgue o item subsequente, com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados na mensuração de ativos do setor público.
A reavaliação pode ser realizada por meio de um relatório de avaliação feito por uma comissão de servidores
