Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) se refere ao Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.
Ao elaborar esse demonstrativo, quanto à apuração da dívida consolidada, um item que NÃO deve ser incluído na apuração é o montante relativo a:
O aprimoramento das práticas orçamentárias contribuiu para a consolidação dos princípios orçamentários como premissas a serem observadas para consistência e confiabilidade do processo orçamentário.
No cenário da administração pública federal, o fato de cada ministério ou órgão equivalente ter seus orçamentos específicos, que são consolidados na proposta de Lei Orçamentária Anual em cada exercício, está alinhado ao princípio da:
Ao dispor critérios gerais para apresentação das demonstrações contábeis, dois pontos abordados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tratam de agregação e compensação de valores.
Acerca desses pontos, analise os itens a seguir.
I. Um item pode ser suficientemente material para ser apresentado de forma individualizada nas notas explicativas, mesmo não sendo nas demonstrações contábeis.
II. A mensuração de ativos líquidos de ajustes relacionados não é considerada como uma compensação.
III. Ganhos e perdas provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida, mesmo quando materiais.
Está correto somente o que se afirma em:
Entre as finalidades do Sistema de Contabilidade Federal, cita-se o registro e a evidenciação de atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
Uma das informações a serem evidenciadas, resultante da ocorrência de um fato gerador no respectivo período de competência, mas ainda não expressamente contemplada na estrutura das demonstrações contábeis, é:
A depreciação se refere ao declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração.
Diante da necessidade de proceder ao reconhecimento da depreciação de um ativo, conforme as orientações do MCASP, um analista contábil deve considerar que:
Uma analista contábil estava atuando na implantação de um sistema de informação de custos para melhor controle dos serviços prestados por um ente público. Nesse sistema, a entidade adota o método de custeio por absorção.
Por esse método, um exemplo de custo que a entidade pode alocar aos centros de custos, sem usar critérios de rateio, é:
Em relação ao balancete de uma entidade do setor público, assinale a afirmativa correta.
O SIAFI permite uso nas modalidades total ou parcial.
Entre as principais características da utilização do sistema na modalidade de uso parcial está
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas nele
No ano de X0 uma entidade do setor público recebeu multas por danos ambientais, com vencimento em X1, e assumiu os custos de reparação provenientes destes danos, conforme imposto pela legislação a ela. As multas eram estimadas em R$ 50.000 e os custos de reparação estimados em R$ 80.000.
Na tentativa de demonstrar liderança em sua comunidade, a entidade decidiu que a partir de X1 iria instalar maquinário para reciclar todo o papel utilizado. O custo estimado para a instalação era de R$ 40.000.
No ano de X0, a entidade reconheceu provisões no valor de
Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não havia previsão no orçamento do exercício corrente. Posteriormente, foi verificado que o valor da dotação do crédito aberto foi insuficiente para atender a situação emergencial, que ainda persistia.
Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:
Uma entidade deve estabelecer controles adequados para o acompanhamento dos itens reconhecidos em seu patrimônio. No caso de um recurso registrado como ativo, este é considerado desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. Essa constatação é aplicável tanto para ativos tangíveis como intangíveis.
Em relação ao teste de redução ao valor recuperável para ativos intangíveis, à luz das normas contábeis, os responsáveis pela contabilidade em uma entidade devem considerar que:
No contexto das restrições acerca da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), tem-se a materialidade. Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização, ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício.
Ao analisar a materialidade de uma informação no escopo dos RCPGs, um analista contábil deve considerar que:
A convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público promoveu alterações na estrutura de apresentação das demonstrações contábeis, que, além de serem previstas na Lei nº 4.320/1964, têm diretrizes definidas na NBC T SP 11 e no MCASP.
Mas como nem todas as demonstrações exigidas pela legislação brasileira têm correspondente nas normas internacionais, a NBC T SP 11 NÃO apresenta disposições para a elaboração do(a):
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contempla um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Esse mecanismo:
