O cenário das fraudes, no Brasil e no mundo, exige cada vez mais atenção à medida que os criminosos buscam novas formas de explorar brechas de segurança em produtos e serviços financeiros. Uma ferramenta bem atual que as instituições financeiras estão utilizando, que inclusive auxilia não só na mitigação de prejuízos em relação a fraudes e golpes, como também em identificação dos perfis dos clientes a fim de desenvolver produtos personalizados, essa ferramenta é:
Considerando a temática controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca da disciplina da solidariedade, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A respeito da Lei nº 7.210/1984, denominada Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
Joaquim reside no município de Niterói e, durante a semana, desloca-se todos os dias à cidade do Rio de Janeiro, pois é servidor público deste último município. Aos finais de semana, dirige-se para a cidade de Petrópolis, pois possui uma loja de produtos artesanais na região, sendo conhecido como um exímio comerciante. Diante da situação apresentada, é correto afirmar que pode(m) ser considerado(s) domicílio(s) de Joaquim
O Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo. Não existe, entre o círculo familiar e o Estado, uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição. A indistinção fundamental entre as duas formas é prejuízo romântico que teve os seus adeptos mais entusiastas durante o século XIX. De acordo com esses doutrinadores, o Estado e as suas instituições descenderiam em linha reta, e por simples evolução, da família. A verdade, bem outra, é que pertencem a ordens diferentes em essência. Só pela transgressão da ordem doméstica e familiar é que nasce o Estado e que o simples indivíduo se faz cidadão, contribuinte, eleitor, elegível, recrutável
e responsável, ante as leis da Cidade. Há nesse fato um triunfo do geral sobre o particular, do intelectual sobre o material, do abstrato sobre o corpóreo, e não uma depuração sucessiva, uma espiritualização de formas mais naturais e rudimentares.
Em todas as culturas, o processo pelo qual a lei geral suplanta a lei particular faz-se acompanhar de crises mais ou menos graves e prolongadas, que podem afetar profundamente a estrutura da sociedade. Quem compare, por exemplo, o regime do trabalho das velhas corporações e grêmios de artesãos com a “escravidão dos salários” nas usinas modernas tem um elemento precioso para o julgamento da inquietação social de nossos dias. Nas velhas corporações o mestre e seus aprendizes formavam uma só família, cujos membros se sujeitam a uma hierarquia natural, mas que partilham das mesmas privações e confortos. Foi o moderno sistema industrial que, separando os empregadores e empregados nos processos de manufatura e diferenciando cada vez mais suas funções, suprimiu a atmosfera de intimidade que reinava entre uns e outros e estimulou os antagonismos de classe. O novo regime tornava mais fácil, além disso, ao capitalista explorar o trabalho de seus empregados, a troco de salários ínfimos.
Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil.
São Paulo: Cia. das Letras, 1995, p. 141-142 (com adaptaçõ
Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente.
Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do penúltimo período do texto caso ele fosse assim reescrito:
Foi no moderno sistema industrial que se separou os empregadores dos empregados nos processos de manufatura, e se criou diferenças cada vez maiores entre suas funções, o que suprimiu a atmosfera de intimidade que reinava entre uns e outros e estimulava os antagonismos de classe.
O Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo. Não existe, entre o círculo familiar e o Estado, uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição. A indistinção fundamental entre as duas formas é prejuízo romântico que teve os seus adeptos mais entusiastas durante o século XIX. De acordo com esses doutrinadores, o Estado e as suas instituições descenderiam em linha reta, e por simples evolução, da família. A verdade, bem outra, é que pertencem a ordens diferentes em essência. Só pela transgressão da ordem doméstica e familiar é que nasce o Estado e que o simples indivíduo se faz cidadão, contribuinte, eleitor, elegível, recrutável
e responsável, ante as leis da Cidade. Há nesse fato um triunfo do geral sobre o particular, do intelectual sobre o material, do abstrato sobre o corpóreo, e não uma depuração sucessiva, uma espiritualização de formas mais naturais e rudimentares.
Em todas as culturas, o processo pelo qual a lei geral suplanta a lei particular faz-se acompanhar de crises mais ou menos graves e prolongadas, que podem afetar profundamente a estrutura da sociedade. Quem compare, por exemplo, o regime do trabalho das velhas corporações e grêmios de artesãos com a “escravidão dos salários” nas usinas modernas tem um elemento precioso para o julgamento da inquietação social de nossos dias. Nas velhas corporações o mestre e seus aprendizes formavam uma só família, cujos membros se sujeitam a uma hierarquia natural, mas que partilham das mesmas privações e confortos. Foi o moderno sistema industrial que, separando os empregadores e empregados nos processos de manufatura e diferenciando cada vez mais suas funções, suprimiu a atmosfera de intimidade que reinava entre uns e outros e estimulou os antagonismos de classe. O novo regime tornava mais fácil, além disso, ao capitalista explorar o trabalho de seus empregados, a troco de salários ínfimos.
Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil.
São Paulo: Cia. das Letras, 1995, p. 141-142 (com adaptaçõ
Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente.
É correto concluir das ideias expressas no texto que do “processo pelo qual a lei geral suplanta a lei particular”, ou seja, do processo de surgimento do Estado, decorre a exploração do trabalho dos empregados pelo capitalista.
Na tabela precedente, é apresentado o tempo de serviço, em anos, de seis funcionários de determinada empresa. A título de bônus de fim de ano, serão distribuídos entre esses funcionários R$ 12.000, valor que será repartido de forma que cada funcionário receba um valor diretamente proporcional ao respectivo tempo de serviço.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir
Evandro deverá receber de bônus um valor superior a R$ 2.000.
Julgue o próximo item, referente ao disposto na Portaria da Presidência do CNJ n.º 56/2018 e nas Resoluções n.º 351/2020 e n.º 332/2020 do CNJ.
No processo de treinamento de modelos de inteligência artificial, é vedada a utilização de dados provenientes de fontes não governamentais.
No que diz respeito à ética no serviço público, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
O servidor que possui conhecimento sobre avanços técnicos não poderá deixar de usá-lo no desempenho de sua função.
Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e do Planejamento Estratégico do CNJ para o período de 2021-2026, julgue o
item a seguir.
Os indicadores de desempenho e metas do CNJ devem ser submetidos à aprovação da alta administração do órgão.
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da Lei n.º 9.784/1999, que dispõe acerca do processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
Durante o período de fruição da licença para atividade política ou para desempenho de mandato classista, o servidor público pode exercer outras atividades remuneradas.
Acerca das requisições previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
No caso de o corregedor nacional de justiça requisitar servidores do Poder Judiciário para exercício na Corregedoria Nacional de Justiça, tais servidores conservarão os direitos e as vantagens inerentes ao exercício de seus cargos de origem, como se em atividade normal estivessem.
