Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q879201 - IDIB - 2024 - Câmara Municipal de Macapá - AP - Assistente Administrativo

Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se afirmar que o motivo é

a) o objetivo que se pretende alcançar com a prática do ato administrativo.
b) um elemento dispensável e deve encabeçar alguns atos administrativos, uma vez que trata acerca do fundamento jurídico que autoriza a prática do ato. Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que confere certa margem de escolha ao agente público.
c) a edição de atos de caráter legislativo; a decisão de recursos subjudice; e as matérias de competência facultativa do órgão ou autoridade.
d) a edição de atos de caráter administrativo; a decisão de recursos administrativos; e as matérias de competência facultativa do órgão ou autoridade.

152)

Q879198 - IDIB - 2024 - Câmara Municipal de Macapá - AP - Assistente Administrativo

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Nesse sentido, não podem ser objeto de delegação

a) a edição de atos de caráter normativo; a decisão de recursos administrativos; e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
b) a edição de atos de caráter regulativo; a decisão de recursos judiciais; e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
c) a edição de atos de caráter legislativo; a decisão de recursos subjudice; e as matérias de competência facultativa do órgão ou autoridade.
d) a edição de atos de caráter administrativo; a decisão de recursos administrativos; e as matérias de competência facultativa do órgão ou autoridade.

153)

Q879206 - IDIB - 2024 - Câmara Municipal de Macapá - AP - Assistente Administrativo

Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Nesse sentido, o texto refere-se à modalidade

a) concurso.
b) diálogo competitivo.
c) leilão.
d) pregão.

154)

Q879352 - IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Agente Administrativo

Marque o item que indica o documento que se define por ser um ato administrativo complexo em que uma entidade pública acorda com outra ou outras entidades, públicas ou privadas, a realização de obra ou serviço público de competência da primeira.

a) Convênio.
b) Portaria.
c) Termo de contrato.
d) Requerimento.

155)

Q879364 - IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Agente Administrativo

Assinale o item que apresenta a barreira que ocorre na comunicação quando o interlocutor tem uma ação que leva a emprestar a outrem intenções que nunca teve, mas que teria no lugar dele.

a) Inibição.
b) Competição.
c) Projeção.
d) Frustração.

156)

Q864213 - FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Enfermagem,

Recentemente envolvido em polêmicas sobre declarações envolvendo o Brasil e sua rede social “X”, ______________________ é também proprietário das empresas Tesla, de carros elétricos, e da Starlink, de internet.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

a) Mark Zuckerberg
b) Elon Musk
c) Bill Gates
d) Jeff Bezos
e) Larry Page

157)

Q864390 - Instituto Access - 2024 - SAAE - ES - Operador de ETA

Um dos maiores desafios do Brasil é a substituição de veículos antigos e altamente poluentes por aqueles mais modernos e sustentáveis. Qual a fonte de energia, considerada poluente, que move os veículos, ainda em maior número circulando no Brasil?

a) Energia do hidrogênio verde.
b) Energia hidráulica.
c) Energia da Combustão.
d) Energia Fotovoltaica.

158)

Q864395 - Instituto Access - 2024 - SAAE - ES - Operador de ETA

“A expressão, desenvolvimento sustentável, designa um modelo de desenvolvimento que visa a articular o progresso econômico, social e político dos Estados nacionais com a preservação ambiental, levando em consideração a finitude da maioria dos recursos naturais de que a sociedade faz uso.”

(Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/desenvolvimento-sustentavel.htm.)

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de ações sustentáveis.

a) Coleta seletiva do lixo, instalação de indústrias, queima do lixo.
b) Melhoria do transporte individual, uso de energia renovável, queima do lixo.
c) Coleta seletiva do lixo, uso de energia renovável, meios de transportes coletivos menos poluentes.
d) Aumento do uso da energia elétrica, uso da energia renovável, instalação de indústrias.

159)

Q869244 - Bloco 8 - Nível Intermediário - Tarde

A notícia a seguir foi publicada pela Agência Xinhua, um portal de notícias mantido pelo governo da China.

A cúpula do BRICS de 2023, realizada na África do Sul é pioneira e edificante para o Sul Global. Falando em números – uma quantidade histórica de seis países admitidos como membros plenos do BRICS; líderes de mais de 60 nações participaram do Diálogo BRICS-África e do Diálogo BRICS Plus, e uma dúzia de líderes das sub-regiões da África discursaram no Diálogo de Líderes China-África.
Abraçando os novos membros – Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – o BRICS representará cerca de um terço do PIB global e metade da população mundial e das reservas de petróleo. Entre os países do Grupo dos 20, sete serão membros do BRICS, em igualdade com o Grupo dos Sete.

CÚPULA do BRICS: uma vitória para o Sul Global. Portal Xinhua. Disponível em: https://portuguese.news.cn/20230903/b56c582757814bcdb8fcaecd8ae4ee85/c.html. Acesso em: 5 mar. 2024. Adaptado.

Nos últimos anos, o Brasil tem sido um membro muito ativo dos BRICS, principal organização multilateral do chamado Sul Global.

Com base nas informações da notícia citada, o chamado Sul Global se caracteriza por reunir nações

a) subdesenvolvidas e com economia baseada no petróleo.
b) alinhadas com a China e integrando uma nova corrida armamentista.
c) meridionais geograficamente e fortes economicamente.
d) exportadoras de commodities e dependentes do mundo industrializado.
e) emergentes e com passado de descolonização.

160)

Q869249 - Bloco 8 - Nível Intermediário - Tarde

No Brasil, em 2023, foi criado o Ministério dos Povos Indígenas e julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do marco temporal. Deputados comemoraram pelas redes sociais a decisão do STF que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois, segundo eles, validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição de 1988. Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra. A Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que a decisão do STF poderá criar uma insegurança jurídica e econômica, pois não há previsão de indenização para produtores que perderem suas terras.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1000636-DECISAO-DO-STF-QUE-DERRUBOU-MARCO-TEMPORAL-DAS-TERRAS-INDIGENAS-GERA-REPERCUSSAO-NA-CAMARA. Acesso em: 30 jan. 2024. Adaptado.

Essa tese do marco temporal estabelece que a

a) fiscalização das terras indígenas demarcadas deve ser de responsabilidade exclusiva dos povos que historicamente as ocupam.
b) demarcação das terras indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
c) indenização das terras indígenas ocupadas por produtores rurais deve ser de responsabilidade do governo federal.
d) titularização das terras indígenas deve ocorrer imediatamente após o reconhecimento da constitucionalidade da ocupação
e) ocupação de terras indígenas por produtores rurais deve ser considerada inconstitucional.

161)

Q864693 - IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito

Ao contrário dos vírus, os worms têm a capacidade de se propagar quando executados, enviando cópias completas de si mesmos para outros computadores. Eles necessitam se anexar a outros arquivos para infectar uma máquina e podem se mover entre hospedeiros. Uma vez que um worm se instala em um computador, não apenas pode realizar ações prejudiciais ao sistema, mas também procura meios de se autodisseminar.

Errado
Certo

162)

Q875094 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Acerca dos ritos processuais ordinário, sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A homologação da transação penal não faz coisa julgada material, autorizando ao Ministério Público, caso haja descumprimento de seus
termos, dar continuidade à persecução penal.
b) Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
c) Os institutos da transação penal e da composição dos danos civis não devem ser observados quando houver reunião de
processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência
d) A recusa do Ministério Público em propor a suspensão condicional do processo, quando presentes todos os pressupostos legais, autoriza
o juiz a remeter a questão ao Procurador-Geral, em analogia ao disposto no Art. 28 do Código de Processo Penal.
e) Nos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a possibilidade de celebração da composição dos danos civis é cabível em qualquer ação penal.

163)

Q875099 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Sobre a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

a) A manifestação nos autos da execução fiscal, visando à penhora de ativos financeiros ou outros bens, é suficiente para interrupção do curso da prescrição intercorrente.
b) A ausência de intimação da Fazenda Pública, quanto ao despacho que determina a suspenção da execução fiscal, gera a presunção de prejuízo, podendo ser alegada a qualquer momento nos autos.
c) A efetiva constrição patrimonial e a citação do executado, salvo se realizada por edital, são causas de interrupção da prescrição
intercorrente.
d) Para o STJ, a sentença que reconhecer a prescrição intercorrente na execução fiscal pode ser proferida sem a obrigatoriedade de
delimitação dos marcos de suspensão e arquivamento.
e) Findo o prazo de um ano de suspensão do processo de execução fiscal, o prazo prescricional inicia-se automaticamente, ainda
que não haja manifestação da Fazenda Pública ou pronunciamento judicial nesse sentido.

164)

Q875102 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) A contribuição previdenciária patronal não incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado.
b) A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, ainda que
comprovada a necessidade econômica superveniente.
c) É inconstitucional, por transgressão ao princípio da isonomia entre homens e mulheres, a exigência de requisitos legais diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação a seus respectivos cônjuges ou companheiros/companheiras.
d) Para efeito da obtenção de benefício previdenciário, a prova exclusivamente testemunhal basta para a comprovação da atividade rurícola.
e) O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.

165)

Q875107 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

a) A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de execução solidária.
b) Quanto ao dano ambiental, é vedada a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar
c) As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos
anteriores, à escolha do credor.
d) A inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.
e) Admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

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