Sobre o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no
8.159, de 3 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), considere:
I.Compete ao Conselho Nacional de Arquivos estimular
a implantação de sistemas de arquivos nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da
União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes
Executivo e Legislativo dos Municípios.
II.São arquivos públicos os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais,
definidas como tal pela Lei nº 9.637, de 15 de
maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo
Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela
Lei nº 8.246, de 22 de outubro de 1991.
III.A utilização e o recolhimento dos documentos pú-
blicos de valor permanente que integram o acervo
arquivístico das empresas públicas e das sociedades
de economia mista já desestatizadas obedecerão
às instruções do CONARQ sobre a matéria.
Está correto o que consta em
Do ponto de vista da forma, os negativos das fotografias analógicas podem ser considerados exemplos de
O nível de descrição, campo de preenchimento obrigatório da Norma brasileira de descrição (Nobrade), admite seis possibilidades, numeradas de 0 a 5:
A Recomendação no 46, de 17 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece, entre outras, as seguintes medidas:
I.É facultada aos magistrados, em relação aos processos em que tenham atuado, bem como às entidades de caráter histórico, cultural e universitário, a apresentação às Comissões Permanentes de Avaliação Documental de proposta fundamentada de guarda definitiva de processo.
II.Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos dos autos judiciais findos destinados à eliminação.
III.O tratamento, a descrição e a divulgação do acervo deverão atender aos critérios de respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.
Está correto o que consta em
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013.
Se as divisões devem exaurir a totalidade do domínio ou extensão de cada nível de classificação, os códigos negritados correspondentes às funções do Arquivo teriam que ser complementados, a rigor, com as que aparecem registradas, entre outros, nos códigos
O Manual de gestão documental da Justiça do Trabalho (Brasília, 2011) discorre sobre critérios para baixa definitiva de autos e contagem do prazo de guarda, propondo:
I. Os autos dos processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando satisfeitos todos os requisitos constantes da
Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
II. O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado, registrado na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada
da Justiça do Trabalho - TTDU-JT, conta-se a partir da data do arquivamento definitivo.
III. Transcorrido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou de autos de processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental,
com base em eventuais fatos supervenientes.
Está correto o que consta em
O resumo das disposições de um ato normativo ou dos princípios expostos em sentenças e acórdãos é chamado de
Em microfilmagem de preservação, o grau de redução não
deve ser maior que
Dentre os equipamentos importantes para a higienização dos documentos e a remoção de partículas sólidas, recomenda-se
De acordo com a Lei nº 8.159/91, relacione os conceitos com suas
respectivas definições.
1- Arquivo público
2- Arquivo privado
3- SINAR
( ) Produzido pelos órgãos públicos no exercício de suas
atividades específicas.
( ) Responsável pela racionalização das atividades arquivísticas e
integridade do ciclo documental.
( ) Não pode ser transferido para o exterior após a decretação
de interesse público e social.
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para
baixo.
Um dos temas mais confusos e recorrentes na área de ciência da informação é o paralelo existente entre as bibliotecas e os arquivos. Assinale a alternativa que apresenta característica pertencente a uma biblioteca.
Quando se fala em atividades de controle refere-se àquelas exercidas em geral pelos órgãos de protocolo e comunicações. Entre as atividades precípuas dessas áreas, assinale a alternativa que indica aquela responsável por interpretar a correspondência, com base no código de assuntos ou em outro sistema, quando utilizado.
Um arquivo intermediário possui uma massa documental acumulada com oito metros lineares de documentos e precisa calcular quantas caixas serão necessárias para acondicionar tal documentação. Considerando que uma caixa possui altura de 400 mm, largura de 200 mm e profundidade de 500 mm, assinale a alternativa que indica quantas caixas serão necessárias para acondicionar o material.
O arranjo é o processo de agrupamento dos documentos singulares em unidades significativas e do agrupamento, em relação significativa, de tais unidades entre si. Acerca desse tema, é correto afirmar que a “relação significativa” é o princípio da
No conjunto de tarefas abaixo a única que contém a ordem CORRETA da rotina padrão de PROTOCOLO é:
