Administração pode exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, desde que exista previsão para tanto no instrumento convocatório. Como se estabelece essa garantia?
Qual o item que corresponde a administração indireta descentralizada?
A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, exceto:
Suponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo Federal (“órgão solicitado") pleiteando a concessão de um benefício previsto em lei e para o qual preenche os requisitos necessários. Ocorre que a comprovação dos referidos requisitos legais depende da apresentação de outros documentos e informações detidos por diferentes órgãos da Administração pública federal. Considerando as disposições do Decreto nº 9.094/2017,
A autora Ana Paula Paes de Paula, em sua obra intitulada “Por uma Nova Gestão Pública”, trata da chamada gestão pública societal. Para tanto, recorre a uma abordagem normativa equilibrando a idealização com a análise de novos formatos institucionais, tais como os fóruns temáticos, os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo, criados e experimentados nos governos das frentes populares, formados pelos partidos de esquerda e pelo PT. Posto isso, à luz dessa concepção societal de administração pública, é possível afirmar que:
A Administração Municipal, ao notar o aumento da poluição nos rios próximos às zonas industriais, causado pelo tratamento inadequado dos resíduos resultantes dos processos produtivos das fábricas, optou por utilizar a política de internalização para lidar com essa externalidade.
Essa decisão significa que o governo irá
O ar que cada cidadão respira é um exemplo de bem
Um empresário do setor de commodities, após participar de um workshop sobre gestão, decide aplicar uma política salarial em sua empresa pela qual todos receberiam um salário base mais uma comissão em função da produtividade, pautando-se na ideia de que os esforços são exclusivamente relacionados aos incentivos financeiros.
Esse entendimento do empresário tem influência da
O Prefeito, entusiasmado com a criação de uma Controladoria Geral do Município durante sua gestão, decide fazer a divulgação da novidade por meio de outdoors espalhados pelo centro da cidade.
Em relação à conduta do Prefeito, considerando a perspectiva dos elementos da comunicação, assinale a afirmativa correta.
A startup XYZ, que desenvolve aplicativos para smartphones, descobre que as principais fabricantes do aparelho vão passar a utilizar um sistema operacional incompatível com seus produtos. Visando realizar uma análise do ambiente do mercado para orientá-la na definição de sua estratégia, a startup opta por utilizar a ferramenta conhecida por matriz SWOT, classificando a atitude das fabricantes como
Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.
Parte da crítica à teoria da representação deu-se no sentido de não poder o Estado ser encarado como uma espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser suprida por alguém.
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.
O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busca instar o administrador a agir com honestidade, mas que não repercute no ordenamento de maneira prática.
Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.
A polícia administrativa compreende toda atividade de execução das chamadas limitações administrativas, que são restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo.
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A desconcentração consiste no processo de distribuição de competências de uma pessoa para outra, física ou jurídica.
Considerando o disposto no Decreto n.º 7.133/2010 e na Lei n.º 8.112/1990, além da avaliação de desempenho, julgue os itens a seguir.
A avaliação de desempenho tem como finalidade melhorar o desempenho da pessoa avaliada e gerar informações para apoiar a tomada de decisões a respeito dessa pessoa no âmbito da gestão de pessoas.
