As teorias situacionais sobre liderança, diversamente das teorias comportamentais, preconizam que o líder deve agir de acordo com as contingências e situações apresentadas pelo ambiente. Exemplo desta corrente é o denominado Modelo de Fiedler, que isola três critérios situacionais, entre os quais:
Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as chamadas “outras providências”. As leis orçamentárias NÃO devem tratar de outras providências em sua ementa em decorrência do princípio da:
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.
Elaborar a programação financeira de desembolsos na
administração pública federal é uma atividade associada ao
princípio da coordenação.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
O Decreto-lei n.º 200/1967, na tentativa de modernizar a gestão pública no Brasil, estabeleceu como princípios fundamentais o planejamento, a organização, o treinamento e a direção.
A organização governamental brasileira, em um processo de integração ao movimento da Nova Administração Pública, incorporou em seu marco constitucional um princípio inspirado em trecho do discurso de Margareth Thatcher, no início da década de 80, no qual ela afirma: “Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadam com a tributação seja gasto bem e sabiamente.” Esse trecho exemplifica a influência internacional para a incorporação à Constituição da República Federativa do Brasil do princípio da:
A licitação busca a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, motivo pelo qual a Lei nº 8.666/93 dispõe que é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo. Trata-se especificamente do princípio:
Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na Administração pública, estão presentes:
Um dos aspectos inerentes ao conceito de Accountability, aplicável no âmbito da Administração pública refere-se à
Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.
Quando a Administração Pública, ao atuar no exercício de sua discrição, deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitando as finalidades que presidiram a outorga da competência exercida, ela está se submetendo a um princípio que limita os seus poderes. Trata-se do princípio do(a ):
Para que o Poder Executivo da Nação, ou seu equivalente nas esferas estaduais, municipais e locais, seja entendido como a máquina administrativa do Estado, ou seja, a Administração Pública, é necessário alguns princípios a serem observados. São eles:
Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas,
viola a Constituição Federal".
(Data de Aprovação. Sessão Plenária de 21/08/2008 Fonte de Publicação. DJe nº 162/2008, p. 1, em 29/08/2008 DOU de 29/08/2008, p. 1)
Neste caso, a Súmula citada concretiza o princípio da
Em relação à licitação de obras públicas, assinale a alternativa correta.
Considerando os princípios constitucionais que regem a
administração pública, assinale a opção correta.
Membros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um dos membros da citada comissão. No caso em tela, os agentes públicos envolvidos afrontaram diretamente o princípio administrativo expresso no art. 37, caput, da Constituição da República. Trata-se do princípio da:
