A Lei de Responsabilidade Fiscal introduzida no cenário das finanças públicas brasileira tem como um dos seus principais objetivos o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesse sentido, dentre os conceitos disponibilizados, aquele que faz referência ao resultado primário é:
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está
A participação institucional do governo na elaboração, análise e monitoramento das Políticas Públicas (Planos, Programas e Projetos) tem como missão prover a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal. Esta missão está a cargo da
Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados referentes ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o pesquisador deverá
As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo municipal referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
O valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2017 e apurada de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000 foi, em reais,
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
As transferências recebidas de outros entes não integram a receita corrente líquida.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Segundo a classificação programática da despesa orçamentária, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa e envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
O pagamento é o último estágio da despesa pública e só será realizado após a regular liquidação da despesa.
Segundo o Art. 63 da Lei 4320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E mais, em seu § 2º afirma que: A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I. O contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II. A nota de empenho;
III. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
De acordo com o § 2º do referido artigo, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito da Lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:
Considerando os aspectos orçamentários, analise os itens a seguir:
I - Os orçamentos que, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, são os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais;
II - O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
III - A estrutura da programação orçamentária da despesa, no aspecto qualitativo, compreende a classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.
Dos itens acima:
Considerando a classificação por natureza da despesa, aquela que tem como finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação, eliminando a dupla contagem de recursos transferidos ou descentralizados é classificada como:
No município de Sarzedo foi instituído um novo tributo, obedecendo a todos os requisitos para sua admissão.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a classificação desse tributo quando ele for arrecadado.
Receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.
Tendo em vista a classificação das receitas públicas quanto a sua natureza, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
