Em abril de 2018, um ente municipal arrecadou R$ 300.000,00 referente ao principal da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita arrecadada classifica-se, quanto à origem e espécie da receita orçamentária, respectivamente, como
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,
Avalie as afirmativas. I. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Bom Despacho não pode apresentar relação despesa com pessoal / receita corrente líquida inferior a 65%. II. O decreto 200/67 não admite a afirmação de que uma atividade de controle deve ser abolida em função do seu custo. III. O prefeito incorrerá em crime de responsabilidade se alienar ou onerar bens imóveis, ou rendas municipais, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei. Considera(m)-se incorreta(s)
A despesa total com pessoal do Município de Eldorado do Sul, em cada período de apuração, não poderá exceder a determinado limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite corresponde a:
O orçamento público, em seus ciclos, passa pelas etapas de elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, e controle e avaliação. A _________ possui três estágios. O primeiro, chamado de _________, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Posteriormente ocorre _________, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Por fim, é emitida uma __________, o despacho é exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
Uma despesa empenhada e não paga no exercício social em que havia sido prevista integra os restos a pagar e será classificada como despesa extraorçamentária do exercício em que se der o seu efetivo pagamento.
Considere os seguintes dados de uma entidade pública referentes a despesas empenhadas no mês de novembro de 2017 classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:
Os empenhos emitidos no mês de novembro de 2017 possuem a mesma classificação quanto
Considere as seguintes despesas: I. décimo terceiro do funcionalismo. II. consignações em folha. III. contribuição previdenciária do órgão público (patronal). São classificadas como extraorçamentárias as despesas que constam APENAS em
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.
Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir.
A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.
Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2018 de uma entidade pública governamental:
Para a obtenção dessas informações sobre as despesas orçamentárias, foram utilizadas as classificações
Considere as informações a seguir sobre as ações desenvolvidas por um ente público extraídas da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018:
Com base nessas informações e de acordo com a classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, as ações “Ressarcimentos, Indenizações e Restituições", “Construção de Prédios e Próprios" e “Atenção à Saúde Bucal" são classificadas, respectivamente, como
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
O pagamento é o último estágio da despesa pública e só será realizado após a regular liquidação da despesa.
Considerando a classificação por natureza da despesa, aquela que tem como finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação, eliminando a dupla contagem de recursos transferidos ou descentralizados é classificada como:
