Sob o ponto de vista da classificação orçamentária, a despesa relativa à gestão de hospitais públicos promovida por Organizações Sociais (OS) é integrante do Orçamento:
A respeito das receitas e despesas, nos termos da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
No processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entre as demais, os projetos.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
As despesas de capital estão associadas à incorporação de ativos e à desincorporação de passivos.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente.
O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu inciso II, estabelece que “pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho em destaque estabelece que as despesas orçamentárias, serão consideradas:
Considerando o processo de execução das despesas orçamentárias, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado de despesas do governo do Distrito Federal (GDF), incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de saúde.
Sobre o orçamento público, analise as frases abaixo e assinale a opção correta segundo estabelecido pelas regras constitucionais. I- Ante a autonomia política, administrativa e jurídica que detém os Prefeitos, Governadores e o Presidente da República, será permitida a execução de programas ou projetos, ainda que não estejam incluídos na lei orçamentária anual. II- É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários. III- As despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para tender às proteções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas a(s) que consta(m) em:
Analise as afirmativas abaixo que tratam do empenho da despesa orçamentária: I- O empenho poderá ser efetivado por estimativa quando não se possa determinar o montante com exatidão. II- No momento do empenho da despesa será verificada a importância exata a ser paga e a quem deve ser realizado o pagamento. III- Não é permitido o empenho global de despesas contratuais. Estão corretas:
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
Sobre as categorias econômicas de despesa, a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições, as subvenções, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte são exemplos de categorias do grupo:
No que se refere às despesas públicas, é correto afirmar que:
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.
Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.
