Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecimento gratuito pelo SUS. Poderá ele ajuizar ação para que o Estado forneça este medicamento?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:
O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional denomina-se:
Prefeito da cidade contrata escritório de advocacia de forma direta, afirmando que o objeto da licitação é inexigível. A contratação foi realizada de forma legal?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:
O orçamento púbico é regido por princípios orçamentários, e entre eles há um que estabelece que: ‘’não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa’’.
Trata-se do:
Supondo que um determinado Prefeito nomeasse seu cônjuge para exercício de cargo de confiança no município.
À luz da Lei nº 8.429/1992, o ato cometido se caracterizaria como ato de improbidade administrativa:
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
As reflexões contidas nesse texto fazem crer que as mensagens verbais, escritas, faladas ou cantadas,
Considere as seguintes orações:
I. As cantigas de roda são poéticas.
II. As cantigas costumam ser alegres.
III. Há quem faça dessas letras uma leitura sombria.
Essas três orações integram-se com coesão, coerência e correção neste período único:
Uma das razões pelas quais Hobsbawm justifica seu livro como uma contribuição histórica está sugerida em
Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação 
remuneração, para
tratar de interesses particulares 
remuneração e para o desempenho de mandato classista 
remuneração.
Nos termos da Lei no8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
O Regimento Interno do TRT da 17° Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada
Acerca do Governo e da Administração Pública, analise os itens abaixo:
I. No Direito Administrativo contemporâneo, a vontade da Administração Pública é a vontade do Governo.
II. Governos autoritários, em regra, deixam a Administração Pública mais engessada e burocrática.
III. Na Administração Pública Gerencial, a busca pela eficiência despersonifica o Estado, que acaba se transformando em diversas unidades gerenciais descentralizadas.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A Constituição Federal prevê que são órgãos do Poder Judiciário:
I. os Tribunais e Juízes Militares.
II. o Conselho Nacional de Justiça.
III. o Superior Tribunal de Justiça.
IV. os Tribunais de Contas.
V. o Conselho Nacional do Ministério Público.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
