A prerrogativa da autoridade pública competente de eleger, entre as condutas possíveis, a que represente maior conveniência e oportunidade ao interesse público decorre do poder
Conforme a literatura médico-legal, o documento que tem por finalidade firmar a veracidade de um fato, ou ainda, a existência de determinado estado ou obrigação, denomina-se
Retorne ao texto “O copo de café quente do McDonald's” e observe as lacunas a serem preenchidas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Leia o fragmento com enfoque no uso da pontuação: “O júri teve acesso a processos similares durante o julgamento: o caso de Liebeck estava longe de ser um evento isolado.” Assinale a alternativa que apresenta o uso correto da pontuação do fragmento apresentado.
I. O ponto final é um sinal que indica a forma de respiração, ou seja, para pausas maiores do que as das vírgulas, utilizamos o ponto final.
II. O ponto final é usado, dentro de uma mesma oração, para afastar o sujeito do seu verbo, sendo esse o seu uso mais comum.
III. O sinal de dois-pontos se refere a uma pausa breve que antecede citação, explicação ou enumeração.
No que se refere ao disposto na Constituição Federal sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à Ação de Inconstitucionalidade por Omissão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A omissão poderá ser total (absoluta) ou parcial: total, quando não houver o cumprimento do dever de normatizar, editando medida para tornar efetiva a norma constitucional; parcial, quando houver a normatização infraconstitucional, porém de forma insuficiente.
( ) A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão é um instrumento do Controle Difuso de Constitucionalidade.
( ) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que diz respeito às disposições da Lei de drogas, assinale a alternativa incorreta.
Em conformidade com as disposições do Código Penal Militar, são penas acessórias, dentre outras:
Assinale a alternativa que apresenta crimes militares que admitem modalidade culposa.
De acordo com a Lei Complementar nº 515/2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), analise as afirmativas abaixo.
I. Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Es-tado do Rio Grande do Norte (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo discricionário.
II. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.
III. Promoção por merecimento consiste no reconhecimento do direito da Praça Militar Estadual preterida, por processo administrativo disciplinar ou judicial, à promoção que lhe caberia e que não foi efetivada em época oportuna no processo de promoção.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca dos recursos disciplinares, previstos no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O Referencial Curricular do Estado do Paraná define-se pelos aspectos legal e normativo e apresenta caráter obrigatório para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições que ofertam educação infantil e ensino fundamental, bem como assegura os direitos e objetivos de aprendizagem nessas etapas, em cada ano de estudo, nas redes públicas e privadas, tendo em vista os contextos sociais, econômicos e culturais de cada região do Estado. São considerados princípios orientadores do Referencial Curricular do Estado do Paraná:
I. Educação inclusiva que identifique as necessidades dos estudantes para organizar os recursos de acessibilidade e realizar atividades pedagógicas específicas que promovam o acesso do estudante aos espaços escolares e a valorização da diversidade, compreendendo o estudante em seu contexto relacional.
II. Educação como direito subjetivo de todos os cidadãos, sendo premissa para o exercício pleno da cidadania; prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola, compreendendo a sociedade atual e seus processos de relação, além da valorização da experiência social do aluno.
III. Transição entre as etapas da educação básica, respeitando as fases do desenvolvimento dos estudantes e a ressignificação dos tempos e espaços da escola, no intuito de reorganizar o trabalho educativo.
IV. Igualdade e equidade, no intuito de assegurar os direitos de acesso, inclusão e permanência com qualidade no processo de ensino e aprendizagem, bem como superar as desigualdades existentes no âmbito escolar.
Está correto o que se afirma em
Ao longo do século XIX, os artistas desenvolveram, em suas obras, aspectos de uma nova sensibilidade e de uma nova visão
de mundo, esses fatores, agregados aos novos acontecimentos do início do século XX, contribuíram para o surgimento das
vanguardas europeias. Sobre as vanguardas, assinale a afirmativa correta.
