Laura, advogada inscrita na OAB, atua na defesa de Amanda em processo criminal. Pessoalmente convicta da inocência de Amanda, Laura elaborou recurso em que transcreveu seletivamente partes de julgados de tribunais superiores, deturpando o seu teor com o objetivo de iludir o juiz da causa.
Verificada tal infração disciplinar, instaura-se o processo administrativo para apurá-la. Laura não é reincidente nem recebeu punição disciplinar anterior. Também não está presente qualquer circunstância agravante.
Dadas essas circunstâncias, Laura estará sujeita
Albieri, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, afirma ter direito de exigir de Juliana o pagamento de R$ 10.000,00
(dez mil reais). Nesse sentido, Albieri procura você, como advogado(a), para ajuizar Ação Monitória em face de Juliana, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
O juiz da causa observou que o direito do autor era evidente e deferiu a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento. Juliana alega que Albieri pleiteia quantia superior à devida, razão pela qual pretende, por meio de seu advogado, opor embargos à ação monitória.
Na qualidade de patrono de Juliana, assinale a opção que apresenta a medida adequada a ser providenciada.
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local.
Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada.
Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor.
De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação
A respeito da intimação no processo administrativo, conforme a Lei Estadual 14.184/2002, é INCORRETO afirmar:
“Os procedimentos de emergência serão divulgados de forma clara e ostensiva, indicando as saídas de emergência, o local onde estão instalados os extintores, a capacidade de público do recinto e as demais orientações previstas no Plano de Emergência.” Tício é dono de uma arena esportiva e pretende saber se o seu estabelecimento deve divulgar esses procedimentos.
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, assinale a afirmativa correta.
A respeito das técnicas de armazenagem, faça a correta associação entre as colunas.
1. Prateleiras.
2. Drive-in.
3. Armazenagem dinâmica.
(__) É o sistema indicado para o sistema “Primeiro a sair, primeiro a entrar”. Os pallets movimentamse automaticamente pelos trilhos e roletes, por ação da gravidade.
(__) É recomendado para grande quantidade e pequena variedade de materiais. É um portapallet mas de bloco contínuo. Tem como ponto fraco a necessidade de ter que movimentar os pallets da frente para alcançar os dos fundos.
(__) Prateleiras são indicadas para estocar materiais dos mais diversos tamanhos e tipos. São constituídas de chapas de aço.
A sequência da associação CORRETA está na alternativa:
Sobre as Teorias de Administração, na Abordagem Contingencial, é possível AFIRMAR que:
“Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.”
A definição acima, de acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, se refere ao conceito de:
Ana, regularmente investida em cargo efetivo de servidor público do Ministério Público do Estado de São Paulo, praticou, no exercício de suas atribuições, falta funcional grave, mas que não configura hipótese de demissão.
Com relação à responsabilização administrativa de Ana, após o regular processo administrativo disciplinar, considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
A respeito da classificação funcional, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso:
(__) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e facultativa, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município.
(__) Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
(__) É composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.
Responsável pela governança é a pessoa ou organização com a responsabilidade de supervisionar de forma geral a direção estratégica da entidade e obrigações relacionadas com a responsabilidade da entidade. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A classificação de custos que é útil para apropriação aos objetos de custeio, cuja finalidade é a realização de análises de rentabilidade e controle de gastos, separa os tipos de custos entre:
A respeito da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Trata-se de um programa de análise e de melhoria, utilizado para executar e implantar um novo processo ou de um projeto na empresa, ou mesmo para avaliar a eficiência de um processo que já existe.
A definição acima diz respeito ao conceito de:
