Com base no Estatuto dos Policiais Militares, no Código de Ética e Disciplina e no Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará, assinale a opção correta.
A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas
O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produza
Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento da administração pública,
I. A finalidade do PPA é estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
II. O aumento da remuneração dos técnicos administrativos da rede pública federal, servidores da administração direta, deve ter autorização específica na lei orçamentária anual.
III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro somente será consignada na lei orçamentária, desde que esteja prevista na lei de diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Segundo o Professor Bernardo Gonçalves Fernandes, em seu Curso de Direito Constitucional:
“É comum encontrar nos livros jurídicos brasileiros a indicação de uma relativa compatibilidade entre as teorias de Robert Alexy e Ronald Dworkin acerca da aplicação dos princípios jurídicos. Todavia, um olhar mais cuidadoso revela que tal proximidade é, na realidade, uma ilusão, já que os pressupostos teóricos dos quais partem ambos os autores são totalmente distintos.”
Em relação à citação acima, é INCORRETO afirmar:
Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Judiciário averiguar a constitucionalidade das leis.
Sobre o bloco de constitucionalidade e sua aplicação no direito brasileiro, é CORRETO afirmar:
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos Poderes da República.
Será inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.
No que se refere aos direitos individuais e coletivos previstos no art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
NOÇÕES DE LINGUA INGLESA
Leia o texto a seguir e responda a pergunta que segue:
A robust Gender Parity Strategy
In 2018, building on the United Nations Secretary-General’s System-Wide Gender Parity Strategy, the Department of Peace Operations developed a Uniformed Personnel Gender Parity Strategy with clear objectives, targets and benchmarks, along with reporting and monitoring mechanisms to achieve appropriate gender balance.
Under this strategy, by the year 2028, the UN Police Division is committed to recruiting at least 30% women police officers in professional positions in the field (20% in Formed Police Units and 30% as Individual Police Officers) and 35% at UN Headquarters. To achieve these goals, the UN Police Division will continue to engage Member States and seek the support of gender champion countries.
The UN Police Division will also continue to identify opportunities for women police officers in missions while ensuring that gender perspectives are mainstreamed in all policing activities and equal opportunities are afforded to women in police at all levels.
Fonte: https://peacekeeping.un.org/en/un-police
Considere as informações contidas no texto e assinale a alternativa CORRETA:
Com uma régua você mede no mapa um trecho reto de uma rodovia entre o Km – 45 e o km – 63. A distância no mapa é de 10 cm. Marque a alternativa CORRETA que corresponde à escala cartográfica desse mapa.
Segundo Hely Lopes Meirelles, um dos mais influentes estudiosos do Direito Administrativo no Brasil, o ato administrativo é definido como “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 145).
Neste sentido, escolha, dentre as alternativas a seguir, a que caracteriza CORRETAMENTE o ato administrativo:
A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A respeito dos critérios a serem observados nos processos administrativos, é CORRETO afirmar que dentre eles não consta:
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Essa avaliação é definida como
