Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q776107 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.

a) O Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
b) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
c) São princípios institucionais da Defensoria Pública a pluralidade, a divisibilidade e a independência funcional.
d) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
e) É vedado, aos membros do Ministério Público, exercer a advocacia e qualquer outra função pública, inclusive de magistério.

47)

Q776114 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que

a) o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
b) os prazos de término do inquérito policial são disciplinados unicamente pelo Código de Processo Penal.
c) os prazos comuns do inquérito policial devem findar rigorosamente em 15 dias úteis.
d) o inquérito deverá terminar no prazo de 90 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
e) os prazos do inquérito policial contar-se-ão em dias úteis, contado o prazo do dia inicial e descontado o prazo do dia derradeiro.

48)

Q776119 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

a) A distribuição dos autos jamais será determinante para a fixação da competência jurisdicional.
b) A competência será, de regra, determinada pela natureza da infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
c) Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos os crimes contra a vida previstos no Código Penal, consumados ou tentados.
d) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prerrogativa de função.
e) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

49)

Q776121 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.

a)
Caso um juiz decida um habeas corpus impetrado contra delegado que estaria constrangendo ilegalmente algum suspeito, torna-se ele prevento para decidir o processo futuramente instaurado.
b) Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
c) Competirá, originariamente, aos Tribunais Regionais Federais o julgamento dos advogados públicos dos Estados ou Territórios.
d) Ao Supremo Tribunal Federal, competirá, privativamente, processar e julgar os governadores dos Estados.
e) A competência pela prerrogativa de função é tão somente dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, STM e TSE), relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

50)

Q776126 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.

a) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
b) O exame de corpo de delito deverá ser feito em dia e hora previamente agendados pela autoridade policial, respeitados os prazos de conclusão do inquérito policial.
c) A exumação para exame cadavérico poderá ser feita em qualquer dia e a qualquer hora, e o administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência.
d) O exame de corpo do delito é imprescindível, ainda que as lesões externas do cadáver permitam precisar a causa da morte e não haja necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
e) A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, independentemente de qualquer entendimento em contrário dos peritos.

51)

Q776296 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.

a) Homicídio, lesão corporal e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
b) Concussão, injúria e dano.
c) Prevaricação, homicídio e omissão de socorro.
d) Homicídio, lesão corporal e peculato.
e) Advocacia administrativa, dano e lesão corporal.

52)

Q776328 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Em relação ao crime de furto, é correto afirmar que

a) a pena é aumentada de um terço se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
b) se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode isentar o agente de pena.
c) não se equipara à coisa móvel a energia elétrica.
d) o furto é qualificado se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
e) a pena é aumentada de três quintos se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

53)

Q776330 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única que NÃO majora de 1/3 até a metade a pena para o autor do delito de feminicídio.

a) Praticar o crime nos 5 meses posteriores ao parto.
b) Praticar o crime contra pessoa menor de 14 anos.
c) Praticar o crime contra pessoa com deficiência.
d) Praticar o crime na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
e) Praticar o crime contra pessoa maior de 60 anos.

54)

Q775982 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Assinale a alternativa em que a palavra seja formada por prefixação.

a) Entregadores.
b) Estranhos.
c) Fechaduras.
d) Inoportuna.
e) Chaveiro.

55)

Q776062 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Considere verdadeiras as seguintes afirmações: I. sou policial ou não sou Legista; II. sou Médico ou sou Legista; III. sou perito ou não sou Médico. Se não sou policial, então,

a) não sou perito e sou médico.
b) sou perito e sou médico.
c) sou legista e sou perito.
d) não sou policial e não sou perito.
e) sou legista e não sou perito.

56)

Q776067 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Dada a proposição: “Se eu investigar, eu descubro o assassino.”, é correto afirmar que ela pode ser reescrita, sem alterar o sentido lógico, igual a alternativa:

a) “Se eu não investigar, eu não descubro o assassino.”.
b) “Se eu não descobri o assassino, eu não investiguei.”.
c) “Descobri o assassino e não investiguei.”.
d) “Investiguei e não descobri o assassino.”.
e) “Se eu descobri o assassino, eu não investiguei.”.

57)

Q776074 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

A respeito dos vencimentos, remuneração e descontos dos funcionários policiais, assinale a alternativa correta.

a) Remuneração é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.
b) Vencimento é a retribuição que representa a totalidade do ganho.
c) O funcionário policial não perderá o vencimento ou a remuneração quando no exercício de mandato eletivo federal ou estadual.
d) Serão descontadas dos vencimentos do funcionário policial as faltas destinadas ao seu casamento, ainda que limitadas a oito dias consecutivos.
e) A exoneração e a demissão do funcionário policial em débito para com a Fazenda Pública implicarão na inscrição da quantia devida em dívida ativa.

58)

Q776079 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

O princípio pelo qual a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos, denomina-se

a) Princípio da Legalidade.
b) Princípio da Autotutela.
c) Princípio da Motivação dos Atos Administrativos.
d) Princípio da Continuidade Administrativa.
e) Princípio da Moralidade Administrativa.

59)

Q776081 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

O poder conferido à Administração para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade, denomina-se

a) Poder Regulamentar.
b) Poder Normativo.
c) Poder de Polícia.
d) Poder Vinculado.
e) Poder Discricionário.

60)

Q776086 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

a) Superior Tribunal Militar – STM.
b) Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
c) Tribunal de Contas da União – TCU.
d) Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
e) Tribunal Superior do Trabalho – TST.

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