Q776074 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

A respeito dos vencimentos, remuneração e descontos dos funcionários policiais, assinale a alternativa correta.

a) Remuneração é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.
b) Vencimento é a retribuição que representa a totalidade do ganho.
c) O funcionário policial não perderá o vencimento ou a remuneração quando no exercício de mandato eletivo federal ou estadual.
d) Serão descontadas dos vencimentos do funcionário policial as faltas destinadas ao seu casamento, ainda que limitadas a oito dias consecutivos.
e) A exoneração e a demissão do funcionário policial em débito para com a Fazenda Pública implicarão na inscrição da quantia devida em dívida ativa.

Legislação Estadual