Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q776093 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

O poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei denomina-se

a) Poder de Polícia.
b) Poder Regulamentar.
c) Poder Disciplinar.
d) Poder Hierárquico.
e) Poder Discricionário.

62)

Q776098 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

João, brasileiro nato, após devido processo legal, transitado em julgado, perdeu a nacionalidade brasileira em razão de ter optado voluntariamente por nacionalidade estrangeira. Anos depois, João retornou ao Brasil e adquiriu a nacionalidade brasileira por meio da naturalização. De acordo com a Constituição Federal, assinale qual dos cargos a seguir poderá ser ocupado por João.

a) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) Oficial das forças armadas.
c) Embaixador.
d) Senador.
e) Ministro de Estado de Defesa.

63)

Q776101 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale a alternativa correta de acordo com o que disciplina a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais.

a) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo garantida a publicidade da fonte.
b) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
d) A retificação de dados perante os órgãos públicos, quando não se prefira fazer por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser feita através de mandado de injunção.
e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

64)

Q776106 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.

a) Lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
b) A Justiça Militar não está vinculada ao Poder Judiciário.
c)
São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
d) É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes alternadas em lista de merecimento.
e) Ao juiz titular, não é obrigatório residir na respectiva comarca, salvo por determinação do tribunal.

65)

Q776113 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) A presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária.
b) É permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima.
c) A autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual.
d) A competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.
e) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.

66)

Q776120 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Sobre a temática da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta.

a) Continência significa o liame existente entre infrações, cometidas em situações de tempo e lugar que as tornem indissociáveis, bem como a união entre delitos, uns cometidos para, de alguma forma, propiciar, fundamentar ou assegurar outros, além de poder ser o cometimento de atos criminosos de vários agentes reciprocamente.
b) A conexão e a continência não são ordinariamente consideradas causas suficientes para a modificação da competência.
c) Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
d) No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste.
e) A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores (vara da infância e juventude).

67)

Q776125 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Sobre o exame de corpo de delito e sobre as perícias em geral, assinale a alternativa correta.

a) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
b) O assistente técnico indicado pelo querelante atuará a partir de sua admissão pelo Juízo e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas a impugnar o laudo oficial a qualquer tempo.
c) Os peritos não oficiais não serão intimados a prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, podendo seu apontamento ser impugnado pela parte interessada, ainda que o laudo já tenha sido oficialmente protocolado nos autos processuais.
d) É vedado às partes, quanto à perícia, indicar assistentes técnicos pareceristas durante o curso do processo judicial.
e) O material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória ou absolutória.

68)

Q776132 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que

a)
qualquer coação que parta de autoridade pública e constranja sujeito particular enseja a impetração de habeas corpus.
b)
a concessão do habeas corpus consequentemente obstará o processo, pondo termo no seu prosseguimento jurisdicional.
c)
o habeas corpus, embora classificado pela legislação processual penal brasileira como "recurso penal", é uma ação de impugnação de natureza constitucional.
d)
o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, exceto pelo Ministério Público, órgão de natureza acusatória.
e)
apenas os tribunais colegiados têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

69)

Q776295 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Um servidor público estadual apropriou-se de um computador, do qual tinha a posse em razão de seu cargo, a fim de entregá-lo como presente para sua esposa. Qual foi o delito praticado por esse servidor?

a) Furto.
b) Concussão.
c) Peculato.
d) Prevaricação.
e) Corrupção passiva.

70)

Q776327 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Considerando o disposto na Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), assinale a alternativa correta.

a) Constitui crime punido com pena de reclusão a conduta de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.
b) A Lei nº 11.343/06 não criminaliza a conduta de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
c) Quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar poderá ser submetido à pena de prestação de serviços à comunidade.
d) Prescreve em 1 ano a imposição e a execução da pena para quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
e) O tráfico transnacional de drogas não configura uma causa de aumento de pena.

71)

Q776334 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A pena do delito de roubo é aumentada de dois terços se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
b) A pena do delito de roubo é aumentada de um terço até a metade, se há o concurso de duas ou mais pessoas.
c) A pena do delito de furto é aumentada de um terço se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
d) Se o delito de extorsão é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, é aumentada a pena de um terço até a metade.
e) A pena do delito de apropriação indébita é aumentada de um terço quando o agente recebeu a coisa em depósito necessário.

72)

Q775979 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Considerando as regras de regência e de colocação pronominal, assinale a alternativa redigida corretamente.

a) Lembre-se de suspender a entrega de jornais e revistas.
b) Lembre da suspensão da entrega de jornais e revistas.
c) Não esqueça-se de trancar portas e janelas.
d) Não esqueça de trancar portas e janelas.
e) É mais preferível pedir que o vizinho recolha as correspondências do que suspender sua entrega.

73)

Q775981 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Assinale a alternativa cujo conectivo apresentado relaciona corretamente as seguintes frases, preservando-lhes o sentido: “Não deixe luzes acesas durante o dia. Isso significa que não há ninguém em casa."

a) Porque.
b) Embora.
c) Também.
d) Contudo.
e) Portanto.

74)

Q776061 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Apresentadas as seguintes afirmações:

I. concurso público significa estabilidade;

II. estudar é fundamental para quem deseja passar em um concurso público;

III. se concurso público não significa estabilidade, então estudar não é fundamental para quem deseja passar em um concurso público;

é correto afirmar que a afirmação III será falsa, quando a(s) afirmação(ões)

a) I e II forem falsas.
b) I e II forem verdadeiras.
c) I for falsa e a II for verdadeira.
d) I for verdadeira e a II for falsa.
e) I for falsa ou a II for falsa.

75)

Q776066 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Assinale a alternativa que apresenta um argumento lógico válido.

a) Todos os mamutes estão extintos e não há elefantes extintos, logo nenhum elefante é um mamute.
b) Todas as meninas jogam vôlei e Jonas não é uma menina, então Jonas não joga vôlei.
c) Em São Paulo, moram muitos retirantes e João é um retirante, logo João mora em São Paulo.
d) Não existem policiais corruptos e Paulo não é corrupto, então Paulo é policial.
e) Todo bolo é de chocolate e Maria fez um bolo, logo Maria não fez um bolo de chocolate.

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