Questões de Concurso – Aprova Concursos

631)

Q449796 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e

garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas

constitucionais.

Suponha que José, casado com Míriam e prefeito de um município brasileiro, venha a falecer dois anos após ter sido eleito. Nessa situação, Míriam pode se candidatar e se eleger ao cargo antes ocupado por seu marido nas eleições seguintes ao falecimento.

Errado
Certo

632)

Q449804 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao

cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do

cadastro nacional de eleitores.

Alistamento eleitoral é o ato jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, perante a justiça eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passa a integrar o corpo de eleitores de determinada zona e seção eleitoral.

Errado
Certo

633)

Q449809 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as

eleições no Brasil, julgue os seguintes itens.

A lei cria reserva de vagas para ambos os sexos ao determinar que cada partido político ou coligação, ao realizar o registro de candidatos, deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatura de cada sexo.

Errado
Certo

634)

Q449811 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que

se seguem.

Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever, ambas de forma positiva, cabendo aos tribunais regionais eleitorais verificar se o interessado preenche as condições exigidas e decidir sobre as inelegibilidades que possam alijar o direito à candidatura

Errado
Certo

635)

Q449816 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Julgue os próximos itens, referentes a administração geral e pública.

Um gestor que se utiliza da administração por objetivos deve fixar as metas organizacionais em conjunto com seus subordinados, buscando interligar os objetivos departamentais, mesmo que vários desses objetivos estejam apoiados em princípios básicos diferentes entre si.

Errado
Certo

636)

Q449823 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e

modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.

De acordo com Feigenbaum, a qualidade está associada à possibilidade de se disponibilizar para o cliente o melhor produto a despeito do preço de venda.

Errado
Certo

637)

Q449828 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Com relação a gestão de projetos e processos, julgue os itens

subsequentes.

O modelo PRINCE de gestão de projetos, também conhecido como abordagem do quadro lógico, é recomendado para organizações cujos gestores de projeto têm pouca experiência e habilidade.

Errado
Certo

638)

Q436313 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

a) o perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos os autores remanescentes.
b) o perdão do ofendido, ato extintivo do processo criminal, é, assim como a renúncia, ato unilateral, pois independe da aceitação do autor do crime para que produza efeitos.
c) o MP, em relação à ação penal privada subsidiária da pública, atuará como espécie de assistente litisconsorcial em relação ao querelante.
d) o MP, na ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, fica vinculado à requisição. Nesses casos, o parquet é obrigado a oferecer a denúncia.
e) ocorre a perempção no caso de inércia do querelante, deixando-se de promover o andamento da ação penal privada subsidiária da pública durante trinta dias consecutivos.

639)

Q436254 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.

a) Um membro somente será suspenso da comissão após o encerramento do devido processo administrativo disciplinar que apurar infração administrativa por ele cometida.
b) A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuração de conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicar determinadas penalidades.
c) O arquivamento das denúncias pela comissão deverá ser precedido de autorização do presidente do tribunal.
d) Caso o servidor investigado tome posse em outro cargo público, será vedado o prosseguimento do procedimento de apuração no âmbito da comissão.
e) Os seus membros deverão ficar afastados das funções que exercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção às atividades da comissão.

640)

Q436259 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.

a) Os juízes eleitorais, por motivo justificado e após a apreciação pelo tribunal, poderão integrar o TRE/RS por até quatro biênios consecutivos.
b) Em caso de licença do juiz efetivo, deverá ser convocado, obrigatoriamente, um juiz substituto da mesma classe.
c) O juiz eleitoral substituto, ao contrário do titular, poderá, cumulativamente, exercer a jurisdição de zona eleitoral.
d) O cargo de juiz eleitoral poderá ser acumulado com a função de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
e) Os juízes eleitorais provenientes do tribunal de justiça estarão dispensados de prestar compromisso se já o tiverem feito por ocasião da posse.

641)

Q436261 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,

a) as decisões, em regra, serão tomadas pela prevalência da maioria absoluta dos votos.
b) o pedido de vista suspenderá o julgamento, devendo os demais juízes votar na sessão seguinte.
c) a sustentação oral nos conflitos de competência será opcional.
d) durante a discussão da matéria, o juiz deverá ter permissão prévia do presidente para falar.
e) será suspensa a sessão e os autos serão remetidos ao procurador regional eleitoral se alguma preliminar for suscitada.

642)

Q436273 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.

a) Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.
b) O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.
c) A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.
d) A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.
e) Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.

643)

Q436278 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção

correta.

a)
No caso de o indiciado não apresentar defesa no prazo legal após sua regular citação, permite-se à autoridade julgadora proferir imediatamente a sua decisão, com base nas provas existentes.
b)
É possível a imposição de penalidades após a conclusão de sindicância administrativa, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.
c)
Detectada a acumulação ilegal de cargos públicos, a opção do servidor, para caracterização da sua boa-fé, deverá ser realizada até a publicação do ato que instituir a comissão processante que analisará sua situação.
d)
Julgado procedente o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar, todos os direitos a que fazia jus o ex-servidor e lhe foram negados em decorrência da condenação serão convertidos em indenização.
e)
Caso um servidor efetivo que responda a processo administrativo disciplinar seja exonerado do cargo a pedido, o processo será suspenso e a denúncia encaminhada à autoridade judicial competente.

644)

Q436280 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.

a) Ao magistrado escolhido para assumir cargo de juiz eleitoral, na classe de juiz de direito, que esteja exercendo jurisdição de zona eleitoral assegura-se a cumulação de funções, observada a compatibilidade de horários.
b) Permite-se a concessão de prorrogação do prazo para a posse ao juiz que, motivadamente, a requerer.
c) A impossibilidade de retorno ao tribunal independentemente do prazo após o decurso de dois biênios consecutivos será, afastada no caso de o juiz ser escolhido para classe diversa da que exerceu anteriormente.
d) As classes a que pertencem os membros efetivos do tribunal não são consideradas para fins de escolha dos suplentes, podendo estes substituir os membros efetivos indistintamente.
e) Compete ao governador do Rio Grande do Sul a nomeação dos juízes oriundos das vagas destinadas à advocacia.

645)

Q436292 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte.

a) A característica de originariedade conferida ao poder constituinte faz com que esse deixe de existir, uma vez elaborada e posta em vigor nova constituição.
b) Uma nova constituição repristina automaticamente e torna novamente constitucionais as normas antes inconstitucionaisface à constituição revogada.
c) Constituições rígidas e poder constituinte derivado reformador são institutos inconciliáveis.
d) O caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao poder constituinte originário afasta a possibilidade de ser invocado direito adquirido sob a vigência da constituição anterior perante a nova constituição.
e) A doutrina constitucional moderna atribui à nação a titularidade do poder constituinte.

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