De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito
das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em
relação a citações e intimações.
De acordo com a BPMN (business process modelling notation), os
símbolos ilustrados nas figuras I, II e III representam,
respectivamente,
O modelo de qualidade externa e interna da norma ISO/IEC 9126 categoriza os atributos de qualidade de software em seis características, entre elas a funcionalidade e a manutenibilidade, que são, por sua vez, subdivididas em subcaracterísticas. Considerando esse assunto, assinale a opção que apresenta as subcaracterísticas da funcionalidade e da manutenibilidade, respectivamente.
A negação da proposição: “Se o número inteiro m > 2 é primo, então o número m é ímpar” pode ser expressa corretamente por
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial
hipotética apresentada.
No tipo de texto oficial ilustrado, a assinatura e a indicação do cargo da autoridade que o expede constituem informações obrigatórias para a identificação do signatário, ao passo que o nome dessa autoridade constitui informação opcional.
Rodrigo, servidor público, tem o hábito de consumir bebida alcoólica em excesso em bares e restaurantes da cidade duas ou três vezes por semana após seu horário de trabalho, ocasiões em que fica bastante embriagado. Nessa situação, ainda que a embriaguez habitual ocorra fora do ambiente do trabalho, a conduta de Rodrigo fere dispositivo do Código de Ética dos Servidores Públicos
A pauta de julgamento do TRE/GO de certo dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico regularmente e com a devida antecedência. No entanto, horas antes do início do julgamento dos processos pautados, um candidato a cargo eletivo impetrou um habeas corpus ao tribunal. Nessa situação, o habeas corpus poderá ser julgado ainda que não tenha havido publicação que o inserisse na pauta do dia.
No Linux, a execução do comando ps –aexf * grep arq mostrará uma lista de processos em execução que tenham em sua descrição a sequência de caracteres arq.
No Windows 7, todos os arquivos de usuários que não
requeiram segurança devem estar associados a uma das
bibliotecas padrão (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos), haja
vista que não é possível criar novas bibliotecas para outras
coleções.
Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, a revogação de ato administrativo que já gerou efeitos concretos exige regular processo administrativo.
Em decorrência do lançamento indevido de condenação
criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do
TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou
impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou
contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais.
Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e
que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento,
havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.
Para garantir o seu direito de regresso, o poder público, ao responder à ação de indenização, deverá promover a denunciação da lide ao servidor causador ao suposto dano.
No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.
As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas.
Acerca da administração pública, da organização dos poderes e da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
Considere que, prevista competência concorrente para
legislar sobre determinada matéria de interesse público e
inexistindo lei federal que o fizesse, o estado de Goiás tenha
editado lei contendo normas gerais sobre tal matéria. Nessa
situação, lei federal superveniente sobre a matéria não revogará
a lei estadual, cuja eficácia será suspensa apenas no que
contrariar a lei federal.
A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral, impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.
