Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.
Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Observadas as ressalvas constitucionais, lei instituidora de tributo, publicada no dia trinta de dezembro e omissa quanto à data de início de sua vigência, tornar-se-á obrigatória
No que concerne à ação penal, às provas, à prisão, à liberdade provisória e às citações, assinale a opção correta.
A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de ordem urbanísticas locais. O dono do estabelecimento rebelou-se contra o ato, sob o argumento de que, para tanto, a prefeitura deveria ter recorrido ao Poder Judiciário e pedido o fechamento da casa e não agido por conta própria.
A situação hipotética descrita acima demonstra o atributo do ato administrativo denominado
Em relação às orientações do PMBOK quanto à qualidade de projetos, assinale a opção correta.
Com relação a serviços de pintura, tintas, vernizes e resinas, assinale a opção correta.
A respeito do granilite, um tipo comum de piso usado em construções civis, é correto afirmar que
Com relação a uma rede PERT, é correto afirmar que o comprimento de um caminho da rede é a
A caixa neutralizadora, um dos componentes de instalações prediais de esgotos sanitários,
A respeito das condições exigíveis de segurança dos andaimes quanto à sua condição estrutural, bem como de segurança das pessoas que neles trabalham e transitam, assinale a opção correta de acordo com a NBR 6494.
Acerca da mecânica dos solos, assinale a opção correta.
A Lei n.º 6.404/1976 estabelece que, no balanço patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Quanto à classificação das contas no patrimônio líquido prevista na referida lei, assinale a opção correta.
Em dezembro de 20X8, a companhia controladora W (capital aberto) constituiu a controlada Z com 100% de participação no seu capital. Na ocasião, W integralizou, em espécie, todo o capital de RZ 100.000 da controlada Z. A controladora W também vendeu, ao preço de custo, RZ 70.000 de mercadorias para a controlada Z. A controlada Z, por sua vez, manteve na data do balanço de consolidação todo o estoque de RZ 70.000, pois não vendeu nada a terceiros nem efetuou o pagamento dos RZ 70.000 devidos à controladora W. No final do mês de dezembro de 20X8, o valor do patrimônio líquido da controladora W era de RZ 250.000. Acerca dessa situação e considerando as regras para a consolidação das demonstrações financeiras estabelecidas pela Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.
De acordo com os critérios de avaliação dos elementos do passivo no balanço patrimonial, segundo a Lei n.º 6.404/1976, obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto sobre a renda a pagar com base no resultado do exercício, devem ser avaliados pelo