A administração possui posição de superioridade em relação aos administrativos, além de possuir prerrogativas e obrigações que não são extensíveis aos particulares. Além disso, os assuntos públicos possuem preferência em relação aos particulares. Essas características da administração pública decorrem do princípio da
Salvo vedação legal, o agente público poderá delegar parte do exercício de sua competência quando for conveniente em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Conforme a Lei Estadual n.º 12.209/2011, o agente público pode delegar
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é
Acerca dos pagamentos devidos pelas fazendas públicas em razão de sentenças com trânsito em julgado, é correto afirmar que
Uma obra pública foi orçada pela administração no valor de R$ 1 milhão. A comissão de licitações, seguindo as normas da Lei n.º 8.666/1993, adotou, para licitar a obra, a modalidade tomada de preços e o tipo de licitação menor preço.
De acordo com a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a comissão também poderia ter adotado o(a)
Com relação a prevenção e combate a incêndios em edificações, julgue os itens a seguir.
I - As normas brasileiras proíbem a utilização simultânea de reservatórios para acúmulo de água destinada ao consumo normal da edificação e à reserva de incêndio.
II - O volume de água da reserva de incêndio deve ser previsto de modo que permita cobrir a duração do primeiro combate ao fogo por, no mínimo, três horas.
III - O reservatório deve ser dotado de dispositivos que possibilitem sua limpeza sem interrupção total do suprimento de água do sistema, ou seja, mantendo-se pelo menos 50% da reserva de incêndio.
IV - Dispositivo de recalque é aquele para uso do corpo de bombeiros, que permite o recalque de água para o sistema.
Estão certos apenas os itens
De acordo com a Norma Brasileira de Manutenção de Edificações, a responsabilidade de elaborar e atualizar o manual de uso, operação e manutenção da edificação cabe ao(à)
Para se instalar em determinado local ainda sem urbanização, uma indústria estima que sua planta industrial demande uma vazão de 5 m3 /s para o processo. Visando realizar o estudo de disponibilidade hídrica, para verificar se haverá água suficiente para o empreendimento, os técnicos da indústria elaboraram uma curva que indica a porcentagem de tempo em que determinado valor de vazão foi igualado ou ultrapassado durante o período de observação.
Nessa situação hipotética, a curva elaborada pelos técnicos é denominada
Nas redes de esgoto, o dispositivo não visitável que permite a inspeção visual e a introdução de equipamentos de limpeza, podendo ser construído nas reuniões de coletores (até três entradas e uma saída), quando não há degraus que exigem tubos de queda, é denominado
Com relação às orientações das especificações de serviços de terraplenagem, assinale a opção correta.
Com relação à execução e à medição de serviços de drenagem e pavimentação, assinale a opção correta.
Com relação a gestão contratual e fiscalização de obras públicas, assinale a opção correta.
O termo destacado na frase “Nele, não há nada de óbvio; não há bombas, explosões, soldados, nada disso.", refere-se a:
Um empresário quer construir uma piscina em sua casa. Seu filho, que é arquiteto, fez um projeto no qual a maior parte da área será construída a piscina e uma pequena parte ficará para as pessoas transitarem, como no formato da figura abaixo. Supondo que o pai aceite este projeto e que a área para construção dessa piscina é no formato de um quadrado com 9m de comprimento, quantos metros quadrados restarão para a circulação dos indivíduos fora da piscina?
Dado: use π = 3.
O art. 37 da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios.
No art. 37, são positivados os cinco princípios expressos da administração pública. São eles:
