Francisco, advogado da sociedade empresaria VCVC, é consultado sobre os termos da rescisão contratual nas relações com o Estado. De acordo com a Lei no 8.666/93, a rescisão do contrato administrativo poderá ocorrer, dentre outros motivos, quando ocorrer o atraso superior a:
Avalie se a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á dos elementos a seguir:
I. Mensagem.
II. Projeto de Lei de Orçamento.
III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.
O(s) elemento(s) correto(s) é(são):
A respeito do suprimento de fundos é correto afirmar que:
A visão de que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no serviço público é por meio do controle rígido dos processos e procedimentos, conceitualmente se aplica para a Administração de acordo com o modelo:
Avalie se os processos relativos às parcerias entre governo e sociedade apresentam as características a seguir indicadas:
I. A fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas.
II. O contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e a Organização Social, negociam metas de desempenho e resultados esperados.
III. O instrumento celebrado deve contemplar obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.
IV. O contrato de repasse o instrumento celebrado entre o Governo e a Organização Social em que são pactuadas as metas financeiras e indicadores de resultados.
Os itens corretos são apenas:
Ainda com base na Lei Complementar nº 141/2012, avalie se as afirmativas a seguir, relativas aos recursos mínimos, são falsas ou verdadeiras:
→ A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
→ Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.
→ Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b" do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.
As afirmativas são respectivamente:
Um bom currículo escolar é aquele que se fundamenta em uma concepção de educação que:
I. pressupõe que o aluno seja sujeito de seu processo de aprendizagem.
II. privilegia principalmente o saber que deve ser produzido, deixando em segundo plano o saber que o aluno já possui.
III. as atividades de currículo e ensino não são separadas da totalidade social.
IV. as atividades de currículo e ensino e visam à transformação crítica e criativa do contexto escolar, e mais especificamente de sua forma de se organizar.
Está correto apenas o que se apresenta em:
Read the text below and answer the question that follow:
Read the following sentences about the text: 1- The majority of people in the UK can be considered 'net refuseniks'. 2- Most of the people who do not have Internet access want to get it. 3- The main reason for not getting Internet access is the cost. 4- Few of the people surveyed in 2005 were not interested in getting connected to the Internet. 5- Nowadays there are few people who refuse to get Internet access. Check the right option:
Read the following sentences:
They used (1) Internet access, but now they don't any more.
They are used (2) Internet access, and they log on to the Internet every day.
The verbs that complete the sentences above correctly are, respectively:
The verb PROVIDES in the last paragraph means:
According to the first step presented in the text, students should:
"Um dos aspectos mais interessantes do jogo é sua semelhança com muitas situações da vida real, que também envolvem tomada de decisões em função de determinado objetivos em contextos limitadores."
(SANTOS, Simone Cardoso, 201 O)
Tal afirmação relaciona a ludicidade à aprendizagem:
É função do planejamento escolar:
A Educação Especial ganha evidência na segunda metade do século XX, trazendo um enfoque médico e clínico destinado a crianças com "deficiência" mental criado por:
Na Educação Infantil, diferentemente dos outros níveis da Educação Básica, em que a avaliação é formativa e somativa, a avaliação deve:
