Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação direta, foi aforada Ação Popular contra o Município e o Secretário. Citada, a respectiva pessoa jurídica de direito público interno
Com fundamento na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes constituíram associação, em cujos fins institucionais encontra-se a possibilidade de defender em juízo e fora dele os interesses daqueles e de outros vulneráveis, nas mesmas condições. Dois meses após sua criação decidiram em assembleia promover demanda coletiva em face do Município onde residiam para compeli-lo, assim como as empresas prestadoras do serviço de transporte, a tornar acessível a respectiva frota. Os réus foram citados e deverão apresentar resposta. Nesse caso,
De acordo com as regras relativas a Finanças Públicas, constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros, excetuados os investimentos, correspondentes às dotações orçamentárias
O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem sede na cidade de Brasília e jurisdição em todo o território do Distrito Federal. A esse respeito,
Nos termos da Lei federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1992,
No século XIX, um dos defensores mais ardorosos da ideia de transferir a capital do Brasil para o interior foi o historiador Francisco Adolfo de Vernhagen. Tendo sugerido a área que ficava entre as lagoas Formosa, Feia e Mestre de Armas, apontava as razões que justificavam sua proposta: maior integração entre as Cortes e as Províncias; posição estratégica, distante do mar e das investidas de esquadras inimigas; e
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que
Atenção: Considere o texto a seguir para responder à questão.
Considerando-se o contexto, o vocábulo Mas, em Mas as obras de Niemeyer contribuíram para a conquista do título da Unesco (5º parágrafo), sinaliza que
Uma frase escrita em conformidade com a norma-padrão da língua é:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
A “beleza midiática" (...) arrebata a mulher de forma avassaladora.
No contexto, o verbo que possui o mesmo tipo de complemento daquele da frase acima está sublinhado em:
Nos 5 primeiros meses de 2018, foram produzidos, no total, cerca de 1 milhão e 200 mil veículos no Brasil, dos quais 4% eram caminhões. Supondo que a produção mensal observada nesse período se mantenha tanto para o total de veículos quanto para o de caminhões, pode-se estimar que serão produzidos no Brasil, em 2018, um total de caminhões aproximadamente igual a
A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,
Os atos administrativos são manifestações do desempenho da função administrativa, e como tal
Nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) constitui-se como foro permanente de
O uso inadequado dos medicamentos produz sérias consequências na saúde dos indivíduos. Sendo assim, o profissional de saúde deve orientar o paciente com relação à interação medicamentosa. Um exemplo de interação medicamentosa é:
