Q773689 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação direta, foi aforada Ação Popular contra o Município e o Secretário. Citada, a respectiva pessoa jurídica de direito público interno

a) poderá atuar no polo ativo ou passivo da demanda, defendendo, no primeiro caso, o interesse público primário perseguido pelo autor popular.
b) deverá atuar ao lado do autor para a recomposição do erário.
c) apresentará contestação e assim se posicionará até o julgamento da demanda.
d) determinará o afastamento do agente público inserido no polo passivo da relação processual, assegurando-lhe ampla defesa.
e) iniciará processo administrativo para a apuração de eventual falta, afastará o agente público e defenderá o interesse público secundário.

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Direito Processual Civil