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Folha de respostas:

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Assinale a alternativa que identifica, pelos números de ordem, exclusivamente contas que têm saldo de natureza credora:

1. Depreciação acumulada
2. Notas promissórias a Pagar
3. Clientes
4. Amortização Acumulada
5. Móveis e utensílios
6. Máquinas e equipamentos
7. Dividendos
8. Fornecedores
9. Salários Pagos Antecipadamente
10.Capital social

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Assinale a alternativa correta quanto a classificação dos créditos adicionais.

Dez acionistas da empresa PWL subscreveram o Capital Social da entidade totalizando R$ 200.000,00, e em seguida, integralizaram o capital social no valor de R$ 150.000,00. A consequência no Balanço Patrimonial da empresa PWL foi

A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) deve declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade

De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 00 (R2), para que exista Passivo, existem critérios que devem ser satisfeitos. Sobre tais critérios, analise as afirmativas a seguir:

  1. Obrigações associadas a ativos à disposição para venda.
  2. A entidade ter uma obrigação.
  3. A obrigação é de transferir um recurso econômico.
  4. A obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados.

É correto o que se afirma

As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados. Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte, segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 26 (R1):

  1. Ativos;
  2. Passivos;
  3. Patrimônio Líquido;
  4. Receitas e Despesas, incluindo ganhos e perdas;
  5. Alterações no Capital Próprio mediante integralizações dos proprietários e distribuições a eles;
  6. Fluxos de Caixa.

É correto o que se afirma

De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 10 (R1) (Pagamento Baseado em Ações), a entidade deve reconhecer os produtos ou os serviços recebidos ou adquiridos em transação com pagamento baseado em ações quando obtiver

A empresa XXY apresentou os seguintes saldos no patrimônio líquido em X1:

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.

Mesmo que o contribuinte utilize de meios lícitos para fazer tal mudança, poderá haver aplicação da norma geral antielisiva nessa situação.

Com base na Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir:

  1.  A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
  2. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
  3. Não será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Assinale

Com relação às medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar previstas pela Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir.

I. Nessa situação, a mulher tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, desde que constatada a existência de vaga, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

II. O juiz assegurará à mulher nessa situação, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

III. Serão ressarcidos pelo agressor os custos com dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas.

IV. O juiz determinará, sem prazo definido, a inclusão da mulher vítima de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

V. No atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, informar à ofendida os direitos a ela conferidos pela Lei Maria da Penha e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para eventual ajuizamento, perante o juízo competente, de ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

 

Estão certos apenas os itens

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:

I. Na sessão ordinária Imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
II. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito.
IlI. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de prática forense.

Assinale

A realização de estudo social para emissão de pareceres sociais, laudos sociais e perícias técnicas é reconhecida como uma atribuição privativa dos/as assistentes sociais, e como tal
necessita de debates sobre suas implicações éticas, seus fundamentos teóricos e seus encaminhamentos técnico-operativos.

Sobre esse tema, analise as seguintes afirmativas:

I. O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidades, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.
lI. O estudo social, quando solicitado a um profissional de Serviço Social, recebe essa denominação por se tratar de estudo cuja finalidade é informar um auto processual relacionado a alguma medida jurídica. É realizado por meio de um relatório e implica a realização de uma perícia.
III. A perícia, no âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou cientifico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar sua convicção para a tomada de decisão.
IV. A pericia, documento resultante do processo de estudo social, apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, podendo conter apenas partes da questão em estudo, que será conhecida de forma mais completa, por meio do laudo social.

Assinale

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