A desconcentração pode ser conceituada como a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração. De outro lado, a descentralização, a despeito de também ser técnica de racionalização da prestação das atividades do Estado, implica a criação de outras pessoas jurídicas. Sobre elas, é correto afirmar:
Obra pública metroviária executada pelo Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, ocasionou danos estruturais em trinta imóveis privados, obrigando os respectivos moradores a deixarem suas residências, dado o risco iminente de desabamento. Nesta situação, o Estado
A Teoria da Tributação estabelece que o sistema tributário ideal I.distribui o ônus tributário equitativamente entre os diversos indivíduos da sociedade. II.adota o conceito de progressividade, segundo o qual deve-se tributar menos quem tem uma renda mais elevada. III.segue o princípio da justiça empresarial, isto é, os impostos devem ser formulados com vistas a melhorar o poder econômico das empresas IV.atende ao critério da simplicidade, ou seja, o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para os contribuintes e de fácil arrecadação por parte do governo. Está correto o que se afirma em
As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm sido adotadas no setor público por meio do governo eletrônico. Sobre esse tema, é INCORRETO afirmar que o governo eletrônico
Observe a sequência (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; . . .). Considerando que a sequência continue com a mesma lei de formação, a diferença entre o 16o e o 13o termos dessa sequência, nessa ordem, é igual a
Um Tribunal está utilizando o MPS.BR para software como modelo de qualidade de processo. Nesse contexto, considere os
processos a seguir:
I.Gerência de Requisitos − GRE: tem como propósito gerenciar os requisitos do produto e dos componentes do produto do
projeto e identificar inconsistências entre os requisitos, os planos do projeto e os produtos de trabalho do projeto.
II.Desenvolvimento de Requisitos – DRE: tem como propósito definir os requisitos do cliente, do produto e dos componentes
do produto.
Os processos I e II serão executados como parte do esforço do Tribunal para atingir, respectivamente, os níveis de maturidade:
A Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,
O princípio da eficiência constante da Constituição da República possui conteúdo variável, relacionado com a finalidade da atuação da Administração pública, de modo que
Os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros do TCE-CE terão, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da Administração direta e indireta será exercida mediante o controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. No âmbito do Estado do Ceará, uma auditoria de natureza patrimonial em determinada secretaria estadual, por iniciativa da Assembleia Legislativa, será realizada
No exame das contas bancárias − Bancos Conta Movimento do Balanço Patrimonial da Empresa de Distribuição de Gás e Gasolina para os hospitais estaduais, o auditor independente constatou que o encarregado da tesouraria da entidade desviou R$ 90.000,00 para conta bancária própria. Para justificar-se, foi apresentada ao auditor a quitação de uma duplicata referente a uma compra fictícia. Segundo às Normas de Auditoria − NBC TAs, o ato praticado pelo encarregado da tesouraria caracteriza
O valor total contabilizado como provisões por uma empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, foi R$ 1.000.000,00. Este
valor correspondia aos seguintes processos:
Para a elaboração do Balanço Patrimonial em 31/12/2014 os valores destes processos foram revisados, assim como a
probabilidade de perda pela empresa foi reavaliada pelo departamento jurídico que apresentou as informações constantes na
tabela a seguir. Foram incluídas também as informações sobre dois novos processos a que a empresa passou a responder. As
informações consolidadas sobre todos os processos são:
Com base nas informações constantes das tabelas anteriores e nos critérios definidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 25 −
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o valor evidenciado na demonstração do Resultado de 2014
correspondente aos processos foi
A empresa Produtos Conscientes S.A. trabalha na comercialização de produtos naturais e apresentou a seguinte demonstração
do seu resultado referente ao ano de 2014, com os valores expressos em reais:
Sabe-se que, quando da aquisição dos produtos que foram vendidos em 2014, estavam incluídos no preço de compra tributos
recuperáveis no valor de R$ 35.000,00. O valor dos tributos incidentes sobre as vendas do ano foi R$ 120.000,00. Com base
nestas informações, o Valor Adicionado a Distribuir gerado pela Produtos Conscientes S.A. no ano de 2014 foi, em reais,
A Administração pública burocrática
Em 2008, a Organização das Nações Unidas publicou um relatório sobre a evolução do governo eletrônico (In: UN e-government survey: from e-government to connected governance. New York: United Nations, 2008). Considere os seguintes estágios da evolução do governo eletrônico: I.Governos disponibilizam serviços online, como download de formulários, para pagamento de taxas. II.Governos introduzem mecanismos de interação entre cidadãos e governo, nos quais a transação é online. III.Lançamento de websites oficiais de órgãos públicos com informações básicas e estáticas. IV.Governos apresentam informações sobre políticas públicas e governança por meio de links com arquivos acessíveis aos cidadãos, como leis e relatórios. V.Governos tornam-se entidades conectadas que respondem às demandas dos cidadãos por meio de um escritório de desenvolvimento integrado. Os estágios estão ordenados de forma crescente, do estágio mais simples ao mais complexo, em
