Questões de Concurso – Aprova Concursos

4891)

Q697143 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Quando falamos ou escrevemos, nem sempre utilizamos uma linguagem literal, denotativa, para expressar o que desejamos. Frequentemente, recorremos à linguagem conotativa, como forma de promover algum efeito de sentido especial sobre o que dizemos. Das opções abaixo, a única que acomoda um segmento que apresenta linguagem conotativa é:

a)
... mas abrigar 160.000 pessoas escravizadas é um escândalo humano de proporções épicas.
b)
Sim, todas essas pessoas foram escravizadas – em pleno século XXI.
c)
... elas chegaram a beber a mesma água que os porcos e algumas sofreram a humilhação máxima de ser espancadas, ...
d)
Estima-se que atualmente 160.000 brasileiros trabalhem e vivam no país em condições semelhantes às de escravidão...
e)
... ou seja, estão submetidos a trabalho forçado, servidão por meio de dívidas, jornadas exaustivas e circunstâncias degradantes...

4892)

Q697148 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Pela leitura do texto, depreende-se que o autor

a) apresenta propostas de solução para o drama da violência, vivido hoje pela população dos grandes centros urbanos.
b) tenciona colocar em pauta o debate sobre o estado de violência que permeia a nossa sociedade e que nos atormenta a vida, embora não apresente uma solução, objetivamente.
c) traz uma discussão por meio de argumentos contrários àqueles que são levantados pela ciência para posicionar-se contrariamente ao uso de armas de fogo pela sociedade.
d) concorda com o uso de armas de fogo argumentando que embora elas sejam perigosas nas mãos de quem não sabe usálas, são necessárias em caso de defesa pessoal.
e) esclarece sobre a complexidade do problema da violência e revela-se favorável ao auxílio do exército para solucioná-lo.

4893)

Q697150 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Assinale a opção na qual a(s) palavra(s)/expressão(ões) NÃO se presta(m) ao papel de articulador(es) de organização textual e tenha(m) como função fazer com que o texto seja compreendido como uma unidade de sentido.

a)
Entre algumas das conclusões, uma delas é que armas de fogo são usadas mais frequentemente para assustar e intimidar do que para defesa própria.
b)
Outra conclusão alarmante é que armas de fogo em casa são usadas normalmente mais para intimidar pessoas íntimas ...
c)
Qualquer que seja o discurso que tente apresentar uma solução simples para estes problemas é incabível.
d)
Mas, de um jeito ou de outro, o debate precisa ser travado.
e)
Um estudo recente liberado pela Escola de Saúde Pública de Harvard fez uma síntese de vários destes pontos e comprova a tese.

4894)

Q697155 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

JOSÉ e PEDRO têm o mesmo desafeto, no caso, MEVIO. Mas desconhecem tal fato. Contratam pistoleiros para matar MEVIO. O pistoleiro, contratado por PEDRO se armou com um revólver, e o contratado por JOSÉ com uma pistola. Ocorre que fizeram uma tocaia no mesmo local e momento. Os dois atiram simultaneamente em MEVIO. O pistoleiro de JOSÉ atinge o coração de MEVIO e o de PEDRO atinge a perna de forma leve. Há prova de que o projétil usado pelo contratado por JOSÉ foi o causador da morte da vítima. PEDRO confessou ter mandado atirar em MEVIO. Com relação ao caso,

a) JOSÉ e PEDRO devem responder por homicídio.
b) JOSÉ responde por homicídio.
c) JOSÉ e PEDRO devem responder por tentativa de homicídio.
d) JOSÉ e PEDRO respondem por homicídio em coautoria.
e) JOSÉ responde por tentativa de homicídio.

4895)

Q697162 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.

a) Há crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações na conduta de inserir ou facilitar, o funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
b) Há crime de peculato, quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
c) Há crime de Prevaricação quando um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar tal ato contra disposição expressa de lei, por determinação do chefe imediato.
d) Há crime de concussão, quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
e) Um funcionário público comete o crime de peculato culposo quando concorre, mesmo que culposamente, para o crime de outrem.

4896)

Q697167 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Em relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:

a)
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação conforme jurisprudência.
b)
A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, somente depois de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
c)
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
d)
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, e as provas derivadas das ilícitas, apenas na hipótese de não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
e)
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, podendo supri-lo a confissão do acusado e o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

4897)

Q697174 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência

a) Ratione materiae.
b) Ratione personae.
c) Competência funcional.
d) No júri, por falta de quesito obrigatório.
e) Territorial.

4898)

Q697179 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. Sobre a Intervenção Federal, analise as alternativas e marque a CORRETA.

a) A União intervirá em seus municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
b) A Intervenção Federal será espontânea, quando o Presidente decretar intervenção para assegurar o cumprimento dos “princípios constitucionais sensíveis”.
c) Cessada a intervenção, em nenhum caso as autoridades afastadas retornarão aos seus cargos.
d) A invasão de um Estado-membro por outro não caracteriza hipótese de intervenção federal, mas sim decretação de estado de sítio pelo Presidente da República.
e) A Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.

4899)

Q697181 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:

a) soberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais;
b) soberania nacional, defesa do consumidor, livre concorrência, propriedade privada, função social da propriedade.
c) livre concorrência e da concessão de garantias pelas entidades públicas;
d) hierarquização e a verticalidade;
e) livre concorrência e predominância do interesse do ente estatal;

4900)

Q697186 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Um servidor público federal, Diretor administrativo de um órgão, concedeu, mediante processo administrativo, uma licença para tratar de assunto de interesse particular a um subordinado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ocorre que no último dia da licença, o referido diretor decide revogá-la por motivos de oportunidade e conveniência. Em razão dos fatos, é CORRETO afirmar que:

a) é possível, desde que haja a concordância expressa do servidor;
b) não é possível, pois apenas o superior do chefe poderia assim o fazer;
c) é possível, em razão da discricionariedade administrativa e da possibilidade de ocorrer com efeitos ex tunc;
d) não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos;
e) não é possível, pois somente caberia o instituto da revogação se houvesse algum vício no ato administrativo.

4901)

Q697193 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

a) por 2 (dois) dias, para doação de sangue.
b) pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 4 (quatro) dias.
c) por 10 (dez) dias consecutivos pelo falecimento de cônjuge.
d) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
e) por 05 (cinco) dias pelo falecimento dos pais.

4902)

Q697198 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Sobre o registro empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

a) Não poderão as juntas comerciais se recusar a registrar contrato social ou alterações contratuais de sociedade limitada que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos: o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade; o capital social deve ser totalmente integralizado; o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado.
b) Nas juntas comerciais, o Pedido de Reconsideração terá por objeto obter a revisão de despachos singulares ou de Turmas que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 5 (cinco) dias úteis ou 8 (oito) dias úteis, respectivamente.
c) Qualquer pessoa, desde que prove interesse especifico, poderá, gratuitamente, mediante autorização judicial, consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões.
d) A sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de 5 (cinco) anos consecutivos será considerada inativa e, automaticamente, terá o seu registro cancelado.
e) O exercício de atividade empresarial sem o devido registro na junta comercial tem, como uma de suas consequências, a não sujeição do exercente à falência, ficando submetido à insolvência civil.

4903)

Q697201 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:

a) que Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;
b) a personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida;
c) possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;
d) sendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;
e) possui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.

4904)

Q697206 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Considerando o previsto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

a) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Ademais, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
b) O sujeito passivo da obrigação tributária principal é denominado responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
c) A capacidade tributária passiva coincide com a capacidade civil. Assim, os considerados civilmente incapazes são desprovidos de capacidade tributária passiva.
d) Em regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
e) Considerando que a escolha do domicílio tributário é ato de natureza personalíssima, é vedado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito.

4905)

Q697213 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria instrução processual penal. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.

a) A ordem da interceptação de comunicações telefônicas depende da ordem da autoridade policial e, em seguida, para instrução processual, submete ao juiz competente para validação.
b) A interceptação de comunicações telefônicas tem, mesmo que seja possível outros meios disponíveis, o objetivo de corroborar com os demais meios de prova.
c) Não é permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
d) É permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção.
e) Mesmo que estejam presentes os pressupostos que autorizam a interceptação de comunicações telefônicas, é inadmissível que o pedido seja formulado verbalmente, nem que seja excepcionalmente.

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