Caso o processo para a aquisição de equipamentos previsto no orçamento anual do estado de Rondônia tenha sido concluído
em 31/1/20X9, então o prazo para a prestação de contas junto ao TCE/RO referente a essa aquisição vai até
Ao analisar a prestação de contas referente à execução de recursos de determinado fundo constitucional, o conselho de acompanhamento e controle social desse fundo executa o denominado controle
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a atos praticados por analistas de determinado tribunal de contas
de um estado da Federação.
- Joaquim usou, em proveito próprio, bens e rendas do acervo patrimonial do tribunal.
- Sílvio doou a certa pessoa física, para fins educativos, bens e rendas do patrimônio do referido tribunal, sem observância das formalidades legais e regulamentares previstas.
- Pedro deixou de cumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos em normas do mencionado tribunal.
Nessas situações, estarão sujeitos à ação de improbidade administrativa
A competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da
administração indireta, das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, é do tribunal de contas, sendo esse julgamento
Acerca da prescrição, da decadência e dos efeitos na cobrança das prestações devidas pelo devedor em relação a quem seja credor e ao direito de resolução da relação contratual que não tenha por objeto bem público móvel ou imóvel, julgue os itens a seguir, com base no Código Civil e no entendimento do STJ.
- É facultado ao credor diante do inadimplemento do devedor, escolher entre exigir o cumprimento da prestação ou exigir a resolução do contrato, cabendo, em qualquer das hipóteses, a respectiva indenização.
- Excepcionalmente, admite-se a cumulação dos pedidos de cumprimento da prestação e de resolução do contrato e, escolhida a via do cumprimento, é possível recurso à via da resolução depois de transitada em julgado a sentença de procedência exarada na primeira ação.
- Como não há prazo em lei estabelecido para o exercício do direito à resolução da relação contratual, tal exercício é ilimitado no tempo, na medida em que esse instrumento, enquanto fonte de obrigações que vincula as partes, tem caráter transitório: nasce com a finalidade de se extinguir preferencialmente com o adimplemento das prestações que encerra.
- Se o pedido de resolução da relação contratual se funda no inadimplemento de determinada parcela, a prescrição da pretensão de exigir o respectivo pagamento prejudica, em consequência, o direito de exigir a extinção da relação contratual com base na mesma causa, ante a ausência do elemento objetivo que dá suporte fático ao pleito.
Assinale a opção correta.
Um cidadão, ao ajuizar demanda pelo procedimento comum contra o estado de Rondônia, apresentou dois pedidos: (a) anulação de ato administrativo ilícito; (b) indenização, no valor de R$ 100 mil, em razão de prejuízos causados pelo referido ato. Após a apresentação de defesa pelo ente público, o magistrado emitiu pronunciamento com dois capítulos, em que: (i) examinou o mérito do primeiro pedido de forma definitiva, e declarou nulo o ato administrativo, por considerar que esse pedido estava apto a julgamento; (ii) determinou a produção de provas quanto ao pedido indenizatório. Dessa decisão, o réu apresentou recurso de agravo de instrumento argumentando, unicamente, que o CPC não permite que o juiz fracione em dois momentos distintos o exame definitivo dos pedidos apresentados na petição inicial e que, portanto, o pronunciamento seria nulo quanto ao capítulo que julgou o mérito.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o recurso apresentado pelo réu
De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em
julgado
A abordagem indicada para circunstâncias estáveis, de poucas mudanças e que requeiram desempenho continuado de tarefas rotineiras é denominada departamentalização por
Sobre os elementos linguísticos que compõe o texto, é correto o que se afirma em:
Libâneo (1994) classifica as tendências pedagógicas, para fins didáticos de estudo, em Pedagogia Liberal – subdividida em tradicional, renovada progressivista, renovada não-diretiva e tecnicista – e Pedagogia Progressista – subdividida em libertadora, libertária e crítico-social dos conteúdos. Considerando as características dessas tendências, analise os itens a seguir:
- Numa pedagogia liberal tradicional, o ensino é centrado no professor, que tem a função de transmitir conteúdos e interpretar o conhecimento, cabendo ao aluno a assimilação passiva destes. Para tanto, os métodos utilizados focam a memorização, a repetição e a exposição verbal.
- Para a tendência liberal renovada, o papel da educação é o de atender às diferenças individuais, sendo, portanto, o aluno, o centro e sujeito do conhecimento, e o professor um orientador do aluno. Esta tendência valoriza métodos como o trabalho em grupo, as pesquisas, os projetos, as experimentações.
- Por uma tendência liberal tecnicista, os métodos, as técnicas são o centro do processo de ensinoaprendizagem, tendo estes como função, o controle do comportamento dos educandos de modo que atinjam os objetivos operacionais previamente estabelecidos. O professor é um administrador e executor do planejamento, concebido por especialistas.
- A Pedagogia Progressista Crítico-Social dos Conteúdos prioriza o domínio dos conteúdos científicos, os métodos de estudo, através dos quais se forma a consciência crítica da realidade social. A prática social é o ponto de partida e o de chegada do processo de ensino-aprendizagem.
A única alternativa que apresenta todas as afirmativas CORRETAS é:
A proposta ____________ elaborada por Manoel Sérgio em 1990, como teoria para educação física, propõe uma mudança de participação nas aulas de educação física de uma participação elitista para uma participação em massa. Propõe a modificação da visão do rendimento para a vivência do prazer e do lazer, tendo como objetivo a autossuperação. Nessa proposta, todos os alunos podem participar, pois como objetiva a autossuperação, os alunos não serão comparados uns aos outros e sim terão como objetivo melhorar a sua participação, vivenciar o movimento e não chegar a um patamar pré-estabelecido ou padronizado como ideal.
Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima
São capacidades físicas determinadas por processos energéticos:
A quantidade de energia despendida pelo organismo, decorrente do gasto metabólico, gasto com atividade física ou do gasto induzido pela alimentação, é denominada de:
O __________, dança típica do estado do Pernambuco, surgiu por volta de 1910 e atualmente é uma das vertentes do Carnaval no Brasil. A música tocada durante a festa não possui letra e uma banda toca para embalar os foliões. Conta com diversos passos de danças com malabarismos, passos
elaborados, rodopios e saltos. Além disso, o dançarino tem a possibilidade de improvisar à medida que a dança evolui.
A dança citada acima é:
