Q788785 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em
julgado

a) beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.
b) beneficiário de requisição de pequeno valor sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.
c) beneficiário de precatório, que tenha deficiência, sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.
d) beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório que tenha mais de sessenta anos de idade.
e) beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.

Direito Constitucional