A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:
- É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
- Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
- Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Assinale
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.
Assinale a alternativa em que a palavra indicada tenha sido acentuada seguindo regra distinta da das demais.
Ao incluir diversas populações nos estudos genômicos, pesquisadores podem identificar variantes genômicas ... (linha 45)
Assinale a alternativa em que a passagem do segmento acima para a voz passiva tenha ocorrido em respeito à norma culta.
Como o país só abriu para pesquisas internacionais há alguns anos ... (linha 16)
Assinale a alternativa em que, alterando-se a estrutura acima, independentemente da alteração de sentido, tenha-se mantido a norma culta.
Com relação à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.
I. A Defensoria Pública é legitimada para propor ação civil pública apenas caso o grupo de beneficiados seja hipossuficiente economicamente.
II. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor inclui PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de defesa do consumidor, juizados especiais cíveis e organizações civis de defesa do consumidor.
III. O PROCON possui legitimidade ampla para agir frente aos órgãos reguladores, podendo aplicar sanções administrativas.
Assinale a opção correta.
Nereu tem uma dívida de R$ 3.600,00 documentada em título que vence em 1/4/2022. As condições de pagamento do título determinam que, caso haja atraso de qualquer quantidade de dias, sejam cobrados juros de 4,5% ao mês com capitalização diária.
Considerando essa situação hipotética e tendo como referências o mês comercial de 30 dias e o ano comercial de 360 dias, julgue o item seguinte.
A taxa de juros anual equivalente à taxa do título é maior que 54% ao ano.
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, mas informou a João ter contatos que poderiam resolver a sua necessidade de alvará. Considere, ainda, que, para tanto, Pedro tenha solicitado um valor para que João pagasse, informando, inclusive, a parte do valor que seria transferida ao funcionário público que resolveria o problema. Nessa situação hipotética, Pedro praticou a conduta de corrupção ativa.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de pessoas e à gestão da qualidade.
A disposição para entender as necessidades dos clientes e satisfazê-las, o treinamento e o envolvimento de todos os profissionais da organização nos processos de gestão da qualidade e a agregação de metas de qualidade ao planejamento de negócios estão entre os princípios estabelecidos por Deming em relação à gestão da qualidade.
Em relação a assuntos inerentes ao processo administrativo, julgue o item a seguir.
Na função administrativa, o objetivo fundamental do controle é coibir execuções ou comportamentos indesejados, e a melhor maneira de exercê-lo está circunscrita no nível departamental.
Em relação a assuntos inerentes ao processo administrativo, julgue o item a seguir.
Incluem-se entre as atribuições inerentes à direção, no que se refere às funções do ciclo do processo administrativo, a de exercer a liderança sobre os subordinados e a de motivá-los para o alcance dos objetivos organizacionais.
Uma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal e as normas constitucionais sobre direitos políticos, é correto afirmar que o cônjuge de governadora que esteja no fim de seu segundo mandato consecutivo será inelegível
Considerando as previsões da CF acerca da ordem social e a jurisprudência do STF a esse respeito, assinale a opção correta.
Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e a instrumentos normativos internacionais, assinale a opção correta.
