Q828401 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

a) transparente e sincera, evitando-se a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade da pessoa humana como mera forma de justificação da decisão tomada.
b) abrangente e plural, excluindo-se dados empíricos ou saberes não jurídicos, tornando-se útil apenas a participação de terceiros, como amici curiae.
c) consistente em sentido estrito e mostrar que os resultados práticos da decisão não são compatíveis com os dados empíricos apreciados nem com o texto normativo original.
d) coerente e inaplicável a outros temas similares, evitando-se, assim, contradições que levem à insegurança jurídica.
e) restrita a determinados segmentos da sociedade, na medida em que a hermenêutica dos direitos humanos deve-se dar por meio de critérios técnicos, privilegiando-se o papel plural e interpretativo dos magistrados.

Q828401 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Filosofia do Direito