Mário comprou de Jane o resultado futuro de uma plantação de soja por valor certo, a ser pago na data da entrega. Constou também do contrato que Pedro receberia uma porcentagem sobre o valor do negócio, devida pela mediação na negociação dos contratantes. Geraldo foi fiador de Mário no contrato.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do direito real de propriedade, julgue os itens seguintes.
I. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
II. A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, na altura e na profundidade úteis ao seu exercício.
III. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
IV. Aquele que, por dez anos ininterruptos e sem oposição, houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
Assinale a opção correta.
É possível registrar como marca
A fixação de calendário para a prática dos atos processuais referentes ao processo, de comum acordo pelas partes e pelo juiz,
Com base na legislação processual em vigor, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a apresentação de reconvenção em tutela coletiva
De acordo com STF, é inconstitucional regra prevista na Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) que determina
O acelerado processo de envelhecimento da sociedade brasileira tem acontecido em meio a sérias dificuldades de expansão do sistema de proteção social para todos os grupos etários, em particular para os idosos. Com relação ao direito à saúde nesse contexto, julgue os próximos itens.
I. A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
II. O poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos necessários à recuperação e à reabilitação da saúde da pessoa idosa, mas o custeio e a entrega de insumos como órteses e próteses devem ser objeto de deliberação pelo município onde reside o idoso que deles necessite.
III. É vedada por lei e por jurisprudência consolidada a discriminação de idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Assinale a opção correta.
Com relação ao debate na filosofia do direito entre Hebert Hart e Ronald Dworkin, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geral
I. aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na forma da lei, sanções disciplinares, inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.
II. dirimir conflitos e dúvidas de atribuições entre órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
III. organizar o concurso para provimento de cargos na carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
IV. informar, conscientizar e motivar a população carente, até mesmo por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e suas garantias fundamentais.
V. manifestar-se pela confirmação ou não na carreira do defensor público de 1.ª categoria, ao final do estágio probatório deste.
Estão certos apenas os itens
Em 2 de abril de 2020, ao chegar em casa, Nilton, de 20 anos de idade, ameaçou sua esposa Maria, de 19 anos de idade, de causar-lhe mal injusto e grave, dizendo-lhe que iria matá-la. Após a representação da vítima, em 26 de abril de 2020, Nilton foi denunciado pelo crime de ameaça em situação de violência doméstica. A denúncia foi recebida no mesmo dia, ocasião em que se determinou a citação do réu. Citado, Nilton apresentou resposta à acusação, tendo-se designado audiência de instrução em julgamento para o dia 17 de novembro de 2021. Nessa data, durante a oitiva da vítima, das quatro testemunhas e do acusado, foi confirmada por todos a existência do fato e da autoria. O fato criminoso foi o único existente no seio familiar e, ocorrida a pacificação do lar após o episódio, houve o nascimento de um filho. Finda a instrução em audiência e nada requerido pelas partes, o Ministério Público requereu oralmente a condenação nos termos da denúncia. Em seguida, o defensor apresentou seus pedidos.
Nessa situação, apenas quanto aos aspectos materiais e sob a perspectiva da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, para que se garanta o reconhecimento judicial justo, o juiz deve
No que se refere à execução penal, assinale a opção correta.
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a ação penal será
Considerando uma situação hipotética de inflação nula, julgue o item a seguir, relativos a necessidades de financiamento do setor público.
O valor do resultado operacional corresponderá ao mesmo valor do resultado nominal.
O monge e cientista austríaco Greqor Johann Mendel (1822- 1884/ foi o primeiro a sugerir que certos "fatores invisíveis" eram responsáveis pelas diversas características humanas. (linhas 3 e 4) O segmento destacado no período acima poderia ser representado corretamente, seguindo a lógica morfossintática e semântica, por uma determinada simbologia.
Assinale-a.
